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Em São Paulo

Multas por propaganda antecipada somam R$ 1,3 milhões

Números do Contador de Propaganda Antecipada, da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, mostram que as multas aplicadas em primeira instância atingiram o valor de R$ 1,37 milhões. Até o momento foram analisados 239 casos de propaganda antecipada, sendo que em 56% houve condenação dos réus ao pagamento de multa.

Sentenças em caso de Propaganda AntecipadaO maior autor de propostas foi o Ministério Público Eleitoral, com 79 ações. Entre os partidos, o PT aparece como o maior autor, com 17 ações. Em seguida vem o PSL, com 14 ações (todas na cidade de Caçapava), e depois o PNM, com 12 ações.

O PT também é o partido da maior parte dos candidatos demandados, aparecendo em 52 casos. Em seguida, com 35 casos, vem o PMDB, e depois o PSDB, com 31 casos.

A Zona Eleitoral em que houve maior concentração de casos foi a 191ª ZE (Ibiúna), com 25 casos, seguida pelas Zonas Eleitorais 29 (Caçapava), 1 (Capital) e 296 (São Bernardo do Campo).

O Contador de Propaganda Antecipada mostra casos em que os candidatos são acusados de ter feito propaganda antes do período legalmente permitido. O objetivo é dar transparência e estimular todos os participantes do pleito a cumprirem a Lei Eleitoral na área da propaganda. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.

Contador de Propaganda Antecipada

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 20h45

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