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Pena mais dura

Juízes pedem que corrupção vire crime hediondo

Os juízes do Trabalho querem que os crimes relacionados à corrupção sejam considerados hediondos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta terça-feira (28/8), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, duas propostas de projetos de lei que dobram as leis mínimas dos crimes relacionados à corrupção e alteram as regras que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.

A intenção da entidade é evitar que os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados faz parte da campanha “Anamatra no combate à corrupção”.

“Está claro que o Código Penal prevê penas mínimas muito brandas para peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Parece que não queremos que os criminosos paguem por seus atos. Parece que são crimes insignificantes. Ou seja, nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”, avalia o juiz Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra.

A entidade também propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Licitações, que serviria para inibir acertos prévios em licitações públicas. “O maior ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores está na operacionalização do procedimento de licitação”, afirma Siqueira.

A iniciativa da entidade foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em maio, em João Pessoa. Com informações da assessoria de Imprensa da Anamatra.

Clique aqui e aqui para ler os anteprojetos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 17h10

Comentários de leitores

5 comentários

Atitude

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Ai vem alguem e cita um caso de um juiz entre mais de mil juízes do trabalho! Não entendo essa perseguição....

CLT e crimes hediondos

Dr. Bener (Advogado Autônomo - Civil)

ficaria feliz se este comentário chegasse aos excelentissimos senhores juizes do trabalho:
é importante que eles se preocupem com a criminalização da corrupção como crime hediondo, maravilhoso, só gostaria que suas excelencias se preocupassem com a reforma e com propostas de modificação e atualização de toda legislação trabalhista, pois nossa CLT apesar de ter sido parcialmente atualizada está muito arcaica e amarra demais o empresário, sou advogado na área trabalhista pela empresa e vejo o quanto refém o patrão é do empregado que sempre está com a verdade, o patrão que prove que ele está mentindo.
Dr. Bener

Há que se aprimorar essa ideia !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Melhor que isso seria abrir uma 'exceção' na Lei Processual Penal, só para esse caso, fazendo retroagir, 'in pejus', os crimes desse tipo já cometidos, em especial pelo próprio Presidente do TRT da 2ª Região (SP), vulgarmente conhecido por Juiz 'LALAU', que está 'confinado' em "mansão domiciliar" desde a sua soltura para "morrer em casa" , diante do 'quadro crítico de saúde' por ele pintado e que mereceu a total atenção do Judiciário em prol do reconhecimento da 'dignidade da vida humana', que o fez ir para casa e, na mesma noite da soltura, em meio aos holofotes da imprensa (sempre a imprensa 'marronzista' a atrapalhar) encomendar uma dúzia de pizzas, entregues pontualmente em sua 'masmorra particular de cobertura', no Morumbi, para alimentar o 'moribundo' e sua plêiade, infelizmente todos ainda habitantes deste mesmo planeta terra, vivinhos da silva e gozando da justiça tupiniquim, como soe acontecer aos 'malacos' de carteirinha

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