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Igualdade de oportunidades

Juiz determina que canal de TV entreviste candidato

O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá pelo Partido da Pátria Livre, Adolfo Grassi, seja entrevistado pela principal emissora de televisão do estado. As informações são do portal Terra.

O juiz deferiu parte do pedido liminar formulado pelo candidato requisitando o direito de participar das entrevistas e debates promovidos pela emissora. Segundo a decisão, o candidato seria o único excluído da série de entrevistas e dos debates, o que, em tese, vislumbra a violação ao princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos.

Carvalho justificou a decisão com o artigo 36-A da Lei 9.504, que prevê que os veículos de imprensa devem dar tratamento isonômico aos candidatos.

O juiz só decidirá sobre a participação do candidato nos debates quando analisar o mérito do pedido.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 21h39

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