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AP 470

Maioria do STF condena Pizzolato e publicitários

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O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi considerado culpado, nesta segunda-feira (27/8), pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva e peculato. Os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios das empresas SMP&B e DNA Propaganda, também foram considerados culpados por peculato e corrupção ativa.

Seis dos 11 ministros do Supremo julgaram procedente a denúncia do Ministério Público em relação aos quatro acusados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os quatro réus só têm chances de absolvição se algum ministro mudar o voto até o final do julgamento — o que é considerado improvável. Pelo mesmo placar, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido da imputação de peculato.

No caso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual candidato à Prefeitura de Osasco (SP), quatro ministro votaram pela condenação por corrupção passiva e peculato: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, a denúncia não conseguiu provar as acusações. Os dois votaram pela absolvição do parlamentar.

De acordo com os seis ministros que votaram até agora, Henrique Pizzolato recebeu R$ 326 mil em troca de favorecer a empresa DNA Propaganda com antecipações de pagamentos do contrato que a agência tinha com o Banco do Brasil, sem a comprovação da efetiva prestação de serviços.

Em seu depoimento à Justiça, o ex-diretor de marketing do BB alegou que mandou retirar dois envelopes pardos em uma agência do Banco Rural no Rio de Janeiro, que continham dos R$ 326 mil, como um favor que estava prestando a Marcos Valério, sócio da DNA. De acordo com o depoimento, ele pensava se tratar de documentos que seriam repassados a “uma pessoa do PT”. Essa pessoa teria ido buscar os envelopes em seu apartamento no dia seguinte.

Para os ministros, Pizzolato recebeu o dinheiro como propina pelas antecipações para a DNA, que somaram R$ 73 milhões, por meio do fundo Visanet, e foram consideradas irregulares por auditoria interna do Banco do Brasil, que condiciona o pagamento à comprovação da efetiva prestação de serviços. Os seis ministros também afirmaram que não houve a comprovação da prestação de serviços pelas agências de Marcos Valério.

O ex-diretor também foi condenado por permitir que a DNA se apropriasse de verbas a título de bônus de volume, que na verdade não diziam respeito à veiculação de propaganda em revistas, rádios e TVs. O bônus de volume é um incentivo pago pelos veículos de comunicação a título de prêmio de acordo com o volume de anúncios que as agências destinam ao veículo.

De acordo com os ministros, a DNA Propaganda se serviu do conceito de bônus de volume para reter valores não referentes a esse tipo de prêmio de incentivo.

Contratos com a Câmara
Uma das acusações contra João Paulo Cunha diz respeito ao saque de R$ 50 mil feito por sua esposa em 2003 em uma agência do Banco Rural, em Brasília. Para quatro ministros — Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia — o réu tinha consciência de que recebia a quantia por ter favorecido, de forma ilícita, a empresa de Marcos Valério em contrato com a Câmara dos Deputados. Pouco tempo depois do saque, a SMP&B venceu uma licitação na Câmara dos Deputados e, dias antes do saque, Cunha tinha se reunido com Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, contudo, decidiram que não há provas contra o parlamentar. Segundo os ministros, o fato de o deputado ter enviado a própria mulher para receber o dinheiro mostra que a intenção não era ocultar seu destino — no caso, a aplicação em campanha eleitoral.

Segundo a defesa, João Paulo Cunha tinha como certo o fato de que os R$ 50 mil eram dinheiro do PT, que teria sido enviado pelo ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, para o pagamento de pesquisas eleitorais. Para Toffoli, por exemplo, o fato de o dinheiro ter sido efetivamente aplicado em pesquisas, como mostram as provas, dão lastro às alegações do acusado. Ou seja, não se tratava de um pagamento em troca de favorecimento da empresa de Valério na licitação da Câmara.

A maioria também votou pela condenação do parlamentar por peculato. Segundo a acusação, o peculato se deu por meio das sucessivas autorizações de subcontratações e pagamentos de honorários em favor da empresa SMP&B Propaganda durante a vigência do contrato com a Câmara. Para os ministros, houve o desvio de recursos públicos em proveito dos sócios e em proveito do próprio deputado, que teria ainda desviado R$ 252 mil para pagar um assessor particular, o jornalista Luiz Costa Pinto, com a justificativa de contratá-lo para prestar serviços para a Câmara.

Toffoli e Lewandowski, ao divergir, afirmaram que as subcontratações da empresa do jornalista e de outras empresas feita pela SMP&B foram legítimas e respeitaram as previsões contratuais. “Todas as testemunhas confirmaram que o jornalista Luís Costa Pinto prestou serviços à mesa da Câmara dos Deputados, e não pessoalmente a João Paulo Cunha”, afirmou Toffoli nesta segunda-feira.

Sobre as subcontratações feitas pela SMP&B, o ministro afirmou que elas foram feitas dentro das regras de mercado. “Só a terceirização com veiculação de propaganda é 65% do contrato”, afirmou. No caso das acusações por lavagem de dinheiro, nenhum dos réus tem ainda maioria pela condenação porque a ministra Rosa Weber decidiu analisar essas imputações em outro momento de seu voto.

O julgamento continuará na próxima quarta-feira (29/8), com o voto do ministro Cezar Peluso sobre o item 3 da denúncia, que trata especificamente dos contratos das empresas SMP&B com a Câmara dos Deputados e da DNA Propaganda com o Banco do Brasil. Ao contrário do que se cogitou na última semana, o ministro não deve adiantar seu voto na íntegra. Será a penúltima sessão de Peluso como ministro do Supremo, já que ele completa 70 anos no dia 3 de setembro, próxima segunda-feira, e não será mais ministro da corte.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 20h19

Comentários de leitores

11 comentários

Puis é, né geinteim?!....

Richard Smith (Consultor)

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Antigamente, o PT - oriundo dos derrotados na chamada "Luta Armada" que perceberam que a sua preciosa "luta de classes" não empolgava a ninguém da população brasileira - apegou-se ao repudio que a maioria da população, mormente a classe média instruída, tinha da corrupção de alguns, do tipo de maluf, Adhemar de Barros e outros.
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Então, travestidos de justiceiros "impolutos" viraram sinônimo de luta contra as mazelas morais, administrativas e o desvio de dinheiro público, enfim, "tudo que ali estava"!
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Mas, uma vez no "pudê", desvelou-se a máscara e revelou-se toda a sua face: "Roubemos sim, mas pela 'causa'" que a tudo permite! O pobre Celso Daniel que o diga!
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Piro ainda, aliaram-se a tudo o que existe de mais atrasado, patriarcal e corrupto (Quércia, sarney´s, malufes, barbalhos, renans "et caterva") para o aproveitamento da "expertise" destes últimos e emprego das suas consagradas táticas, para o melhor "aparelhamento" do Estado multi-provedor e "sem dono"!
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Depois de muitas e muitas barbaridades, de se posarem de "vítimas da mídia", até, restou aos podres e escrôtos, o último recurso dos pusilânimes: "Só EU?! Mas o fulano também fez!".
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Bem coisa de BANDIDO mesmo e "pés-de-chinelo", destes que são postos pelos demais para dormirem junto ao "boi" (latrina da cela), quando vão parar no xadrez!
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PERDEU, PT! MÃO NA CABEÇA (E PARA O "BOI"!)!
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Sobre o julgamento do mensalão e como as coisas são nos EUA.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A defesa de João Paulo Cunha só é convincente e plausível para os filiados do PT, os ministros Lewandowski e Dias Toffoli e, além de tudo é claro, a publicações da "mais alta credibilidade" como Carta Capital.
Não surpreende o fato de que convença petistas de carteirinha (incluindo Dias Toffoli), mas que o até então respeitável ministro Ricardo Lewandowski se convença da suposta credibilidade desse verdadeiro "conto da carochinha" é decepcionante mesmo que tenha vínculos de amizade com expoentes petistas.
Teve a cara-de-pau de argumentar com o relator de que não há nada errado em se subcontratar 100% do serviço licitado.
Quanto aos EUA se tratarem de um suposto oásis da moralidade pública, peço vênia aos demais comentaristas para argumentar que, se nossas instituições ainda estão (muito) longe da maturidade democrática idealizada em 1988, pelo menos nossa disposição em mudar as coisas compensa a arrogância que veio a culminar na crise de 2008 (a seguradora A.I.G tinha avaliação AAA, Bernard Madoff era um grande expoente de Wall Street acima de qualquer suspeita, só para dar alguns exemplos).
O fato de termos as nossas próprias mazelas não nos torna inferiores, mas devemos evitar os comentários carregados do complexo de vira-lata, ainda que tomados pelo cólera quando refutamos as teses estapafúrdias da defesa dos mensaleiros (João Paulo Cunha primeiro disse que os R$ 50.000,00 eram para pagamento de TV a cabo, depois que tinha certeza de que o dinheiro era do PT sem apontar um motivo plausível para o esforço em ocultar o dinheiro e a razão de uma agência de publicidade se dar ao trabalho de intermediar o repasse de dinheiro entre políticos do mesmo partido, em espécie, diga-se de passagem).

Mensalão

kELSEN (Outros)

É ridícula a discussão a respeito do "quem roubou menos, o PT ou o PSDB?"
Gente de bem deve estar torcendo pela condenação de todos os acusados, independetemente das quadr... agremiações a que pertençam. E está também espantada com a fundamentação externada pelos Ministros que absolveram o dep. João Paulo.
Se o pagamento de R$ 50.000,00 à esposa do deputado, após a contratação da empresa pagadora pela Câmara dos Deputados, presidida à época por João Paulo, não for suficiente para a sua condenação, a Justiça brasileira poderá fechar as portas.
É curioso o fato de um dos ministros não levar em consideração as provas produzidas fora do processo (CPI, por exemplo).
Ora, o processo não é algo de outro planeta, algo que transcende a natureza humana. Deve existir vida fora do processo...
ENão cabe o argumento de que não foi submetida ao contraditório.
Afinal, a partir da juntada de um depoimento prestado à CPI, a parte contra quem essa prova é produzida pode confrontá-la NO PROCESSO por quaisquer meios lícitos (outro depoimento, documentos etc).
Mais curiosa ainda é a circunstância de o referido Ministro aceitar como prova - essa ele aceita! - a prestação de contas das empresas de Marcos Valério, concernentes aos serviços supostamente prestados à Câmara, elaborada somente após vir à tona o mensalão.
Se o dinheiro desviado nesse país fosse empregado em escolas e hospitais públicos, nossa realidade seria outra.

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