Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concorrência pública

PF investiga contrato entre Infraero com publicitário

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar uma denúncia de desvio de dinheiro público para cofres petistas, em um esquema semelhante ao denunciado no processo do mensalão. O caso envolve uma agência de publicidade ligada ao PT e um contrato milionário com uma estatal. As informações são da revista Época.

O inquérito investiga a relação entre a Infraero e a agência de publicidade Signo Comunicação, fundada em 2000 por Anderson Tavares Pires, então integrante do diretório do PT de João Pessoa. Sediada na Paraíba, a Signo ganhou, em 2004, um contrato da Infraero que rendeu R$ 26,9 milhões até 2007.

No edital lançado pela Infraero, a proposta de melhor qualidade se sobrepunha ao menor preço. Um dos critérios decisivos na concorrência era o item “ideia criativa”. A empresa com maior inspiração na peça publicitária podia alcançar o máximo de 20 pontos. A Signo conseguiu a façanha de obter 21. Esse ponto extra e fora do limite, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), fez com que a Signo vencesse a concorrência, passando à frente da Bates Propaganda e Produções, na época controlada pelo publicitário Roberto Justus, e de uma das grandes do setor, a Lew Lara.

Funcionários da Infraero argumentaram ao TCU que houve “uma confusão” no momento de atribuir as pontuações. Por isso, dizem, a Signo recebeu uma nota acima do limite.

Também era necessário apresentar bons atestados de capacidade técnica à Infraero, que fez a empresa entregar dois documentos: um emitido pelo diretório regional do PT da Paraíba, informando que a Signo planejara a campanha do PT a governador em 2002, outro da prefeitura de Cabedelo, município de 57 mil habitantes na região metropolitana de João Pessoa e então administrada pelo petista José Ribeiro Farias Junior, o doutor Junior.

O caso da Signo começou a ser investigado pela CPI dos Correios, instaurada em 2005 para apurar as denúncias relacionadas ao mensalão. A CPI, no entanto, chegou ao fim e não avançou na investigação do caso, quando o Ministério Público Federal solicitou então à PF uma nova investigação.

A investigação foi retomada neste ano graças a uma mudança no regimento interno da corporação. Em janeiro, foi criado um núcleo para apurar exclusivamente desvio de dinheiro público, sob o guarda-chuva da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos. No mês passado, o inquérito foi reaberto.

Um dado trazido ao inquérito é que, em 2009, uma nova auditoria do TCU concluiu não haver comprovação da prestação do serviço da Signo.

No mesmo ano em que venceu o contrato com a Infraero, a Signo teria feito peças de campanha para o PT nas eleições municipais da Paraíba. Nenhuma despesa, porém, aparece na prestação de contas do candidato petista à Justiça Eleitoral.

Anderson Pires, dono da Signo, diz que os serviços foram prestados à Infraero e que sua vida partidária nada tem a ver com os contratos. Negou ainda que tenha trabalhado na campanha local do PT de 2004 ou cedido a agência para servir de comitê. A Infraero afirma que não favoreceu a Signo e que os serviços de publicidade foram prestados.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 16h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.