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Hells Angels

“Organização criminosa” processa autoridades dos EUA

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Apesar de ter uma história de confrontos com a Polícia, o clube de motociclistas Hells Angels (Anjos do Inferno) processou o Serviço de Imigração dos EUA – e espera contar com a proteção da Justiça. A Imigração negou vistos a membros do clube, que participariam de um evento no país, alegando que os motociclistas da Hells Angels compõem uma organização criminosa, conforme designado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Segurança Nacional dos EUA. A ação foi movida nesta semana em um tribunal federal de Washington, Distrito de Colúmbia, de acordo com o The Blog of Legal Times.

Para o clube, que tem filiais em 35 países (com mais cinco países em processo de filiação), o Serviço de Imigração violou a lei que regulamenta a concessão de vistos a estrangeiros. A "Lei da Imigração e da Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) determina a avaliação individual de cada requerente de visto. A função dessa avaliação é determinar se o pretendente a visitante tende a tomar parte em atividades ilegais nos Estados Unidos. 

E o Manual de Assuntos Estrangeiros do Departamento de Estado dos EUA diz, textualmente, que "vistos são negados quando há fundamentos razoáveis para suspeitar que um indivíduo vai entrar nos Estados Unidos com o fim exclusivo, principal ou incidental de se engajar em qualquer atividade ilegal". De acordo com os autos do processo, o clube afirma que a "Imigração negou vistos a seus membros estrangeiros exclusivamente com base em sua afiliação. Não porque tenham qualquer registro criminal.

A Lei da Imigração interpreta como base de inadmissibilidade no país qualquer membro de uma "organização criminosa conhecida". O Departamento de Estado, em acordo com o Departamento de Segurança Nacional, teria designado o clube Hells Angels uma "organização criminal conhecida" em 2001. Mas, segundo a direção do clube, o Departamento de Segurança Nacional só foi criado em 2002.

Na ação contra a Imigração, que também envolve o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Nacional, a direção do clube afirma que essa designação não é justificável, porque o Hells Angels não passa de uma entidade que reúne entusiastas do motociclismo. E que não há maneira de contestar a designação de "organização criminal conhecida", porque ela é baseada em política e não em bases jurídicas. Assim, as autoridades federais negam ao clube o direito ao devido processo.

O clube também entrou com um pedido de liminar para que a Justiça obrigue o governo a interromper, pelo menos temporariamente, a execução de sua política contra os membros do Hells Angels. De acordo com a Motorcycle USA, os motociclistas alegam que a exclusão forçada pelo governo de membros internacionais de seus eventos anuais "infringe seus direitos constitucionais de associação, para a promoção de suas convicções e ideias" e "inibe a liberdade de expressão de seus membros", que é protegida pela Primeira Emenda da Constituição do país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 12h00

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