Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Genuíno do Direito

É espantoso que estranhem as divergências no STF

Por  e 

A história é mesmo cíclica, os fatos se reinventam, muito embora os contextos sejam radicalmente diferentes. Recentemente, todos nós pudemos assistir e vivenciar o que há de mais belo e genuíno no Direito: a divergência.

E esse momento de franca divergência, dentre tantos outros construtivos, necessários e, claro, polêmicos, de intenso debate de idéias e percepções contrárias, acabou virando objeto de ferrenhas críticas por parte de alguns. No mês do centenário de Nelson Rodrigues, impressiona este ode à unanimidade. Chama atenção esta saraivada de críticas pelo fato dos dois primeiros votos na Ação Penal 470 serem, em parte, divergentes.

Os articulistas que trabalham ferozmente pela condenação a qualquer custo, com uma dedicação bem mais destacada do que o próprio procurador-geral da República, desancam em impropérios desinformados e parciais sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowiski. E os blogueiros "pro absolvição", por sua vez, vêem no voto do ministro Joaquim Barbosa uma continuação piorada do trabalho da acusação.

Ora, tais observações são absolutamente divorciadas do que acontece no julgamento, apenas se limitam a reproduzir um pretenso senso comum raso, tentando vendê-lo como novidade e, ironicamente, como unanimidade, como se fosse o pensamento e a opinião que todos querem ouvir.

O Direito é, por natureza, dialético, não é uma ciência exata. Não existe Direito fora da interpretacão e da divergência, pois o direito não é fato. O Direito é a interpretação dos fatos, da vida. Os intérpretes não são aqueles robôs metódicos e calculistas, ícones de um modelo positivista já falido e abandonado de interpretação jurídica.

É absolutamente normal que um processo criminal levado a julgamento em um colegiado tenha um resultado de seis a cinco, com teses defendidas de maneira diametralmente opostas, sem que isto implique questionamento à seridade e à capacidade intelectual dos julgadores.

Nenhum ministro do Supremo julga pensando em ser aplaudido em bares, ruas, universidades, congressos, ou se preocupando em agradar a família ou, ainda, vaidosamente garantir um bonito capítulo biográfico. Ministro do Supremo, presume-se, quando nomeado, já tem uma grande biografia a zelar.

O ex-ministro Nelson Jobim gosta de dizer que ninguém vai para o Supremo fazer biografia. Quando lá chega, cuidará apenas de zelar pela biografia que o levou a Alta Corte, eis que merecedor dessa nobre função. Ministro julga com os olhos voltados para o processo e sabendo que aquele julgamento irá produzir uma jurisprudência que influenciará ou vinculará todos os juízes brasileiros. Esta é a grande, mas também pesada, responsabilidade.

Por isso, é espantoso ler críticas que apontam as divergências entre os votos do relator e do revisor como sendo algo que causa estranheza. Essa visão obsoleta condena o simples e natural ato de divergir, absolutamente próprio ao Direito. E, curiosamente, são os mesmos que já clamaram e clamam, tão efusivamente, pela liberdade de dizerem o que querem.

E, da mesma maneira, as críticas que os advogados fazem ao trabalho do Ministério Público são pressupostos lógicos do exercício do direito de defesa, que sempre buscará contrapontos à lógica acusatória, que também é interpretativa. Ora, se os defensores simplesmente concordassem com as teses de acusação, os réus poderiam fatalmente serem considerados indefesos, pois haveria uma negação ao direito de defesa, uma unanimidade burra que não engrandece o Direito, pelo contrário, nega sua razão de ser.

Este é o dia-a-dia do Poder Judiciário e é em cima destas divergências e das discussões que se colocam nos debates que o direito se faz vivo, que se renova, que se adapta, que consegue alcançar a tudo e a todos. Assim deve ser! É na crítica e no dissenso cotidiano e às vezes ásperos dos tribunais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, que se talha o direito em sua forma mais pura.

 é advogado criminalista

 é advogado.

Pedro Ivo Velloso Cordeiro é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012, 13h39

Comentários de leitores

6 comentários

Alô, alô, senhores, modus in rebus! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, alguém reteve o que foi dito, me perguntam?
Quanto às PRELIMINARES que "vocês" levantaram, PELA UNANIMIDADE até daqueles que causaram ESPANTO, ve-se que eram despiciendas! OU já tinham sido superadas, em julgamento dos quais vocês não tiveram conhecimento, OU sobre os quais não se debruçaram, OU não tinham contundência jurídica (eles não disseram jurídico-processual!) suficiente e, assim, NÃO DEVIAM ter sido suscitadas! Se fosse um julgamento em que, como nos Estados Unidos, os Juízes eram leigos, "acho até que se justificava, explicava..", mas em um julgamento em que os Juízes eram Técnicos (Operadores do Direito, diria eu!), por que levantá-los, suscitá-los?
Alô, alô, Senhores, "est modus in rebus"!
Horácio, nas "Sátiras" - e, por favor, não quero dizer que o ocorrido foi uma reprodução do escrito por Horacio e lido por nós!- expressava que HÁ UMA MEDIDA PARA TUDO (est modus in rebus)!
E a oralidade material daquela hora perdida, sonorífera, NADA PRODUZIU, para quem a viu nas telas das televisões!
Note, só estou me referindo aos que estavam na sala de audiências ou em frente às televisões.
A mais ninguém estou dizendo que nada produziu!
Mas produziu, nos Cidadãos, o impacto a que me referi acima, e os comentários que, até jocosos, divertidos, tive que ouvir, até o momento.
Tenho dito, em resposta: este é o nosso MODUS VIVENDI processual!
Há hora para tudo! __ E aquela hora era somente para a MÍDIA e para a EXPOSIÇÃO PÚBLICA!
E, até adito: em certos julgamentos, nos Tribunais regionais, que existem, ou nos Tribunais dos Estados, a mensagem ORAL tem se prestado para ACORDAR o MAGISTRADO, até para que ele saiba QUAL é o PROCESSO que está sobre a mesa, naquele momento.
Sabe como é, não é, Amigo, depois do almoço, baixa o soninho!

Espantoso é o voto

jocafilho (Advogado Autônomo - Empresarial)

Espantosa em sí não é a divergência, essa todos nós aceitamos. Espanto causa ver e ouvir Ministros com tanta experiência acumulada levantarem argumentos tão bobos, frágeis e incosistentes com as provas, no intuito de inocentar políticos amigos.
Entender que o parecer do TCU (ou que as notas fiscais) são suficientes é elevar os trabalhos dos Auditores do TCU a categoria de coisa perfeita, como se eles não comtetessem erros ou pudessem ser enganados - isso é demais! Não dá aceitar que um Ministro do STF, vivenciado com tantos mecanismos de fraude e corrupção que já julgou, seja tão inocente.
É triste olhar o semblante do Ministro Ricardo L. a medida que os votos que condenam vão sendo entregues.
Dá até pena, pois o seu semblante clarifica a certeza de que ele sabe o quanto a sua biografia jurídica perdeu.
Do voto de D. Tofolli nada se pode comentar. O melhor para ele seria que o seu voto fosse simplesmente esquecido, e que nem sequer passe a ser parte do processo.
Que lição estão trannmitindo aos estudantes e inciantes no direito!
Por fim, chama a atenção a qualidade dos votos proferidos em defesa do J.P. Cunha - desprovidos de qualquer argumentação técnica/doutrinária, se utilizam apenas de indícios(pois não passam de burla) de formalidades e/ou isuficências de provas que dizem existir.
José Correia

Alô, alô, senhores, modus in rebus!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Para quem se faz ou a quem é dirigida a observação que dá título às notas sobre as quais queremos comentar?
Porque se o ESPANTO é dirigido aos Advogados, é despiciendo! Sim, porque os Advogados amam e bem conhecem a DIVERGÊNCIA.
Se dirigida a não Advogados, também creio despiciendo, porque aqueles que leem o artigos do Consultor Jurídico o fazem precisamente porque amam os debates que aqui são publicados.
Assim, o que é ESPANTOSO é que se possa dizer que o TOM das DIVERGÊNCIAS tenha sido TÃO VIRULENTO! O ESPANTO, e sei bem que os Autores o sabem, está na AUDÁCIA com que MAGISTRADOS, que deveriam ter, pelos vínculos e laços que os tinham aproximado daqueles que estão sendo julgados - conforme já relatado em vários veículos de informação que a INTERNET nos permite conhecer - atuaram, à despeito de impedimentos que deveriam ter sido DECLARADOS ANTES de que o JULGAMENTO tivesse se iniciado!
Isto é ESPANTOSO e TRISTE!
E também é ESPANTOSA a flagrante e triste mensagem que este JULGAMENTO PÚBLICO transmitiu para os BRASILEIROS.
Ora, este julgamento se constitui num PROCESSO imensamente EXAUSTIVO, que permitiu ao CIDADÃO comum CONSTATAR quão pouco expressiva é a MANIFESTAÇÃO ORAL dos Advogados. Os Magistrados, proferindo VOTOS com 100 a 300 páginas, SEQUER nelas levaram em conta argumentos ou subsídios oralmente relatados pelos Advogados das Partes. Assim, a grande pergunta que tenho ouvido em toda parte é: POR QUE VOCÊS SE PRESTAM a TAIS PAPÉIS? As provas não estão nos autos? Não há possibilidade de Vocês, antes do julgamento, destribuirem MEMORIAIS? A quem vocês estão pretendendo dizer o que? Àqueles que estão lá, "ouvindo" (dormindo de olhos fechados ou abertos, ou até retirando-se da sala)? Por que, então? Alguém reteve o que disseram?
continua.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.