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Sociedade limitada

União estável registrada por três não tem valor

Comentários de leitores

7 comentários

Estapafurdia, absurda?

Adalbertocosta (Professor)

Estapafúdio é usar de dois pesos e de duas medidas! Como permitir a união homoafetiva, a adoção por unidos homoafetivamente e querer, agora, tachar de absurda uma união a três! Qual é o problema? Polígamos não têm cotas, não fazem barulho, são heterossexuais, não têm visibilidade pública ou política, é isso?
Que reformem as leis e permitam que cada um faça o que bem entender desde que não cause danos a terceiros!

Qual o problema?

JMAF (Assessor Técnico)

Concordo com a posição do Procurados Raulino. Aliás, muito mais natural na história da humanidade a poligamia do que as uniões homoafetivas.
E alguns críticos sugerem que a prática ocidental de freqüentes divórcios e seguidos casamentos representa uma forma de poligamia. No entanto, a maioria dos antropólogos a considera como monogamia em série, pois ninguém se casa com mais de uma pessoa ao mesmo tempo.
E durante muito tempo vigorou a poligamia no mundo, mesmo a Igreja Católica a admitia, o próprio Santo Agostinho não via nenhum mal nela.

Quem viver verá

Roberto MP (Funcionário público)

Nada mais surpreende! O que hoje é proibido amanhã pode ser liberado. Afinal, como se aprende nas primeiras aulas acadêmicas, "o direito é dinâmico", caminha de acordo com a evolução e transformação da sociedade. Portanto, é questão de tempo tal tipo de aprovação e normatização. Não questiono se é justo ou não, pois como defendeu Kelsen, a norma que precisa ser válida. Não que eu aprove, mas, quem viver verá.

Ah, eu me lembrei. E a relação era da década de 40!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é.
Sou da década de 40.
Morava em uma casa numa rua tranquila da Tijuca.
Cinco casas APÓS a minha ou ANTES da minha, segundo o sentido em que se caminhava, viviam FELIZES, um amigo meu, seu Pai, distinto, sempre de terno, e duas senhoras, uma delas magra, alta; a outra baixa e gordinha.
Eu não sabia quem eram e jamais perguntei ao meu Amigo o nome da Mãe dele.
Ele falava da Mãe. Falava do Pai.
Da Tia algumas vezes falou.
Os nomes não importavam.
Nem a mim e nem aos nossos cupinchas.
Não eram "camaradas", porque este vocábulo não se usava, talvez pelo uso que deles se fazia na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Eu os via, sempre. O Homem no meio, oferecia os braços, cada um deles, a cada uma das Damas que estavam sempre com ele, quando iam passear.
Cumprimentavam-nos, a todos, aos vizinhos, aos cupinchas do Filho, que segurava ora na mão de uma, ora na mão de outra, quando a calçava permitia que assim andassem os três.
Até chegar aos quase vinte anos, NUNCA DESCONFIEI que se tratava de uma FAMÍLIA de quatro membros: um homem, e sua mulher, e a outra sua mulher, que era irmã da primeira, e o filho - que nunca soube exatamente de qual delas, já que as tratava igualmente!
Meu Amigo era equilibrado.
Jamais senti que tinha necessidade de compensar qualquer coisa com droga!
Não tínhamos mal costumes.
Jogávamos bola. Conversávamos. Íamos às festas e tínhamos gostos diferentes pelas meninas. Ele tinha uma pequena diferença. É que não se importava muito, se a "mina" era baixa ou alta, gorda ou magra!
Depois, o único registro que ficou de tudo, para mim, foi a pergunta que eu me fazia: será que a indiferença dele, para com os tipos femininos, era por causa dos exemplos que tinha em casa!
Ih, até hoje não sei dizer!

Extravagância

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Concordo com o texto. Na verdade, indo além, considero totalmente equivocada a autorização cartorial. Como sabido, a união estável é um instituto similar ao casamento, do qual a legislação somente permite a realização entre duas pessoas. Então, é inconcebível que haja união estável entre três pessoas, pois estaria se concedendo à união estável um status superior ao do casamento, o que obviamente o legislador há muito rejeitou.
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Ampliando o raciocínio, o Direito de Família estaria totalmente distorcido. Se pode haver união estável com três também pode haver com dez, já que eliminou-se a restrição numérica. Também estaria estabelecida a poligamia, pois se pode haver união estável com mais de duas pessoas, alegando-se isonomia também poderia surgir o casamento nos mesmos moldes, e por aí vai.
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Esperemos que surja o bom senso para anular este estapafúrdio ato notarial.
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O POSSÍVEL nem sempre se parece IMPOSSÍVEL.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por que IMPOSSÍVEL?
Por que refutável?
Não conheço caso semelhante.
Não conheço decisão judicial que tenha abordado a UNIÃO ESTÁVEL sob este ângulo do artigo.
A monogamia não me parece ter sido objeto de decisão judicial abjeta, sob a abordagem da LIVRE MANIFESTAÇÃO VOLITIVA, NÃO TENDO os INTERESSADOS QUALQUER IMPEDIMENTO, constituído por uma situação que tornasse nulo ou anulável o engajamento comum, ou houvesse os impedimentos do Artigo 1521 do Código Civil.
A situação é inusitada?
Sem dúvida o é!
É imoral?
Não sei!
E não sei, porque a quantidade de relações simuladas, despistadas, engasgadas que há na sociedade moderna é de tal ordem que NÃO OUSO, de forma alguma, "jogar a primeira pedra"!
O que é certo, e NÃO PODERIA SER DIFERENTE, é que o DIREITO, que se expressaria na interpretação de nossos Tribunais, especialmente os SUPERIORES, exige que, se houver um ENGAJAMENTO VÁLIDO, a união informal, ainda que estável, NÃO SE PODE SOBREPOR!
Mas, note, NÃO CONDENA que EXISTAM ou CO-EXISTAM as duas, no campo afetivo, no campo emocional. Até porque não poderia ser diferente!
Apenas, no campo material ou patrimonial pós relação, não reconhece efeitos.
Portanto, por que seria MAIS IMORAL uma relação clara, contratual, entre três pessoas que se engajam a se apoiar emocional e patrimonialmente, sem qualquer pejo do que estão a assumir, do que aquela que, durante o dia, para a sociedade, se afigura oficial para dois, mas, nas profundezas da noite, entre as paredes de um apartamento mantido para os encontros, furtivos, permanentes ou não, um daqueles dois, ou cada um separadamente - porque há estas situações! - se engaja com Outro ou Outra, que lhe é indispensável, que lhe é fundamental, até para a sobrevivência equilibrada de qualquer deles?

Qual a moral do Estado agora, para proibir isso?

Procurador Raulino (Procurador Federal)

O Estado brasileiro aceita e protege a união homessexual entre gays e lésbicas, que constituiriam famílias "homoafetivas", mas não vai aceitar famílias poliafetivas? Qual a moral desse Estado para proibir "novas formas de entidades familiares, como essa de Tupã? Será que os polígamos serão punidos só por gostarem de mulher? Quer dizer que aceitam-se, toleram-se e são protegidas uniões homossexuais, as tais famílias "homoafetivas" e não se reconhece o direito do cara de gostar de mais de uma mulher e querer protegê-las, regularizar a situação afetivas com elas, juridicamente?! É muita hipocrisia, senhora advogada que protesta em nome da "moral e dos bons costumes"!!!!
Quer dizer que gays podem ser protegidos, mas hetessexuais não?! Hêhêhê...
Tamo maus, como diria o "Muçum".

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