Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A trégua entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski — relator e revisor, respectivamente, do processo do mensalão — deve acabar em poucos meses. Em novembro, Joaquim Barbosa deverá se tornar presidente da corte. Lewandowski será o vice-presidente. A informação é do jornal Estado de S. Paulo


Mais convincente
A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato reconheceu, em memorial entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal, que o cliente poderia ter sido "mais convincente" em sua versão no processo do mensalão. As informações são da Folha de S.Paulo.


1.605 anos de prisão
O empresário Marcos Valério está em todas as situações descritas na denúncia da Procuradoria-Geral da República na Ação Penal 470. Só no crime de lavagem de dinheiro são 65 imputações, em evasão de divisas, 53, em corrupção ativa é apontado 11 vezes e, em peculato, outras seis. Se condenado por todas as acusações, tendo a pena máxima aplicada, seria condenado a 1.605 anos de prisão. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Mulher do Dirceu
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no STF, deverá apontar os favores prestados pelos operadores do esquema a uma ex-mulher do ex-ministro José Dirceu como uma prova decisiva do seu envolvimento com o mensalão. Graças à interferência de Marcos Valério, Maria Ângela da Silva Saragoça (que viveu com Dirceu de 1981 a 1990) ganhou um emprego no banco BMG e um empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural. Os dois bancos emprestaram milhões de reais ao PT e às empresas de Marcos Valério que distribuíram o dinheiro do mensalão. As informações são da Folha de S.Paulo.


Base em provas
O presidente do Banco Rural, João Haroldo Lima, diz acreditar que o julgamento da Ação Penal 470 será técnico, com base nas provas e apartado de decisões de natureza política. O Supremo começará a julgar nesta semana quatro ex-executivos do banco, acusados de participarem do mensalão. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Informação pela metade
Documentos anexados à Ação Penal 470 mostram que o Banco Rural informou ao Banco Central as movimentações suspeitas comandadas por Marcos Valério. Porém, mesmo tendo sido avisados sobre o destino das quantias, o banco informou ao órgão de controle que se tratava de saque feito pela própria agência, informa o jornal O Globo.


Regras do jogo
Professores da Fundação Getulio Vargas explicam, em reportagem do jornal O Globo, o funcionamento do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo. Se um ministro divergir, deve explicar o motivo; Cezar Peluso tem direito de antecipar seu voto, caso os outros ministros concordem; para as acusações em discussão, não faz diferença se o dinheiro usado foi público ou privado; após julgado, cabem Embargos de Declaração e, talvez, Embargos Infringentes. Sobre este último recurso, especialistas divergem conforme noticiou a revista ConJur. Clique aqui para ler.


Menor traficante
Em São Paulo e Minas Gerais, o tráfico é o ato infracional mais cometido por jovens com idade até 18 anos que dão entrada em instituições públicas de cumprimento de pena. Em outros estados, o tráfico vem avançando rapidamente. As informações são do jornal O Globo.


Rombo de R$ 1,1 bilhão
Um ano depois da venda do banco Schahin para o BMG, o Banco Central, o Ministério Público e a Polícia Federal investigam a existência de um rombo de R$ 1,1 bilhão no banco, supostamente resultante de fraudes e irregularidades. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Greve legal
O juiz federal Marcello Enes Figueira, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou pedido do Ministério Público Federal para determinar “o imediato retorno das aulas de todos os alunos matriculados no Colégio Pedro II, em todas as unidades de ensino, bem como a reposição das aulas até o final do corrente ano”. Segundo o juiz, não seria legítimo “o aniquilamento, ainda que provisório, de um direito de estatura constitucional, como é o direito de greve, que me parece estar sendo exercido nos limites da lei”. As informações são do Blog do Fred, no site da Folha de S.Paulo


Google na raiz
Para atacar a raiz do problema de supostos plágios, o alvo principal da Apple em seus processos deveria ser o fornecedor do sistema operacional Android, da Google, cuja interface é tão similar à do iPhone, diz artigo de Luli Radfahrer, no jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Em fatias
Ao pedir o fatiamento do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa mostrou acreditar que a quadrilha de 40 pessoas apontada pelo Ministério Público nada mais é que uma construção artificiosa, diz Marcos Coimbra em artigo no Correio Braziliense. “De tanto recortar, vai acabar fazendo como a cozinheira. Quando termina de descascar a cebola, constata que não há nada dentro dela”.


Nada original
O caso do "mensalão”, tem de original apenas o nome, diz Aldo Pereira em artigo na Folha de S.Paulo. “No mais, é peça de neopatrimonialismo típico, protagonizado por mandatários e instituições subvertidas em corporações: Executivo, Legislativo, Judiciário e feudos burocráticos”. Se o Supremo constituísse culminância de carreira na judicatura e não recompensa de compadrio partidário ou lobbies de simpatizantes, bem menos processos comportariam conjecturas de suspeição, afirma.


Mau exemplo
O julgamento da Ação Penal 470 está decidindo a sorte da democracia brasileira, afirma artigo de Marco Antonio Villa no jornal Estado de S. Paulo. O que se tem assistido, porém, é um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas, diz o artigo.


Leis acima de tudo
O clima no STF esquentou, com relator e revisor do processo do mensalão numa saia justa: o primeiro condenando e o segundo absolvendo os mesmos réus e pelos mesmos motivos. Os pareceres até agora apresentados parecem perfeitos — leis, decretos, parágrafos, incisos, páginas e páginas citadas —, só as conclusões são opostas, comenta Carlos Heitor Cony em sua coluna na Folha de S.Paulo.


Na rede
Circulam nas redes sociais mensagens contra o ministro Ricardo Lewandowski, desde que ele votou por absolver João Paulo Cunha. Entre os exemplos citados por Marcelo Coelho em artigo na Folha de S.Paulo, está um quadro com o rosto de todos os ministros do STF. Abaixo da foto de Joaquim Barbosa, uma palavra escrita em verde: "patriota". Para Lewandowski, em vermelho, o estigma: "vendido". “Duvido que a maioria dos indignados com o voto de Lewandowski tenha se dado ao trabalho de seguir a longa exposição que ele fez no tribunal”, desafia.


Subcontratadas de Valério
Dois erros comprometedores da acusação, cometidos e repetidos pelo procurador-geral Roberto Gurgel e pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão, poderiam ser muito úteis aos ansiosos por condenações gerais, prontos a ver possíveis absolvições como tramóia, diz Janio de Freitas em sua coluna na Folha de S.Paulo. A acusação indicou que a SMPB, agência publicitária de Marcos Valério, só realizou cerca de 1% do contrato de prestação de serviços com a Câmara dos Deputados, porém, deixou de lado o valor repassado a empresas subcontratadas.


Monopólio dos pobres
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta transformar um direito essencial, o do acesso de cidadãos à defesa jurídica mesmo quando não tenham recursos para contratá-la, em um monopólio corporativista, acusa editorial da Folha de S.Paulo. A reserva de mercado para assistência jurídica aos "necessitados", como diz a proposta em tramitação no Congresso, também orienta normas internas da OAB-SP, que opõem obstáculos à advocacia gratuita, pro bono.


Novo ministro
Quando a presidente Dilma Rousseff indicar seu candidato para substituir o ministro Cezar Peluso, revelará como entende o Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira, diz o professor Joaquim Falcão, em coluna na Folha de S.Paulo. A independência do Judiciário, diz, começa nos critérios de indicação da presidente e na aprovação pelo Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2012, 11h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.