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Responsabilidade em excesso

Para conselheiro, Estado ineficiente sobrecarrega juiz

A sobrecarga de processos no Judiciário se deve, em grande parte, por deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Lúcio Munhoz. Segundo ele, a deficiência do Estado tem levado os magistrados a resolver questões que vão desde o acesso aos serviços de saúde até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.

O assunto foi debatido na última sexta-feira (24/8), no encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado Justiça Completa, que ocorre em Goiânia. “Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade”, declarou o conselheiro Munhoz.

Para ele, a sociedade tem cobrado muito o Judiciário por não conhecer a realidade dos juízes. As responsabilidades que têm sido atribuídas aos juízes, diz, estão muito além do que ele pode suportar.

Durante o evento, o secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Gonçalves disse que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje vêem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia-a-dia. Além disso, ele lembrou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça.

Também presente no debate, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa vem atender aos anseios da magistratura, “que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2012, 15h10

Comentários de leitores

6 comentários

Será mesmo?

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

É tão barato, mas tão barato ajuizar ações nesse país - que vale a pena se aventurar numa demanda.
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Os advogados, por sua vez, alguns deles, se submetem a receber um cafézinho a título de honorários e - ao final, caso haja sucumbência em desfavor do cliente, este não terá que desembolsar grande quantia de honorários para o "ex adversis" - isso quando não é beneficiário da gratuidade de justiça.
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Grandes empresas e até o próprio Estado, sabem que é muito mais lucrativo girara dívida por meio de recursos descabidos do que investir num serviço de qualidade. Indenização? Ora, é sempre em valor ridículo. Vale a pena.
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Ademais, juízes chegam aos foruns às 13h. E parece que não possuem muita carga de trabalho, já que alguns até se aventuram em dar aulas nas faculdades no período da manhã ao invés de irem ao gabinete.

Valorizar sim, usar artifícios para encobrir não

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fato é que não se pode confundir "valorização da magistratura" com manipulação da opinião pública através de artifícios midiáticos, visando iludir o cidadão comum a respeito dos reais problemas do Judiciário com o fito de sedimentá-los. O Poder Judiciário brasileiro possui problemas graves, que seus membros não estão dispostos a enfrentar. Por óbvio que há valorosos magistrados, que se esforçam ao máximo para melhorar as condições de atendimento à população, mas não é menos verdade que o Judiciário como um todo ainda continua a acobertar os desvios do Executivo e das grandes empresas, através de artifícios inúmeros como mitigação da verba honorária, e outros. E nesse aspecto, a culpa é toda dos magistrados.

Trevas

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

A 'culpa' da sobrecarga não é de uma só entidade ou de um só fenômeno, mas vários. Um deles, lembrado por colunistas deste Conjur como Drs. Neviton Guedes e Lenio Strek, é uma certa prodigalização da análise de constitucionalidade de leis, que deixa os intérpretes um tanto perdidos quanto aos critérios ou valores a seguir (culpa do ensino deficiente?). P.ex. o Minsitério Público hoje recebe diariamente dezeneas de pleitos de pessoas doentes postulando medicamentos não padronizados, alegando não poderem comprá-los nas farmácias. A maioria dos pleitos envolve dor e sofrimento do paciente. Onde se lê 'direito de todos' no art. 196 se esquece que decorre de políticas sociais. Os juízes estariam autorizados a decidir esses casos? O STF disse que sim. Então é melhor estatizar todas as farmácias.

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