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Ordem pública

Liberado corte no salário de policiais federais em greve

Está suspensa a liminar que impedia a União de fazer qualquer desconto salarial dos servidores da Polícia Federal em greve no Rio Grande do Sul. A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, suspendeu a proibição. "Ficou evidenciado o risco de grave lesão à ordem pública administrativa asseverado na petição inicial, diante da substancial redução dos serviços da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul", afirmou. As informações são do site da Band.

A liminar foi obtida, esta semana, pelo Sinpef-RS (Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul). A suspensão da liminar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União. A presidente do TRF-4 cita trecho de um ofício enviado no último dia 16 pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No documento, o diretor-geral relata que a paralisação vem afetando as investigações em curso. "As operações policiais que contam com interceptação telefônica seguem sendo realizadas, mas com prejuízo em seu andamento", diz o ofício.

Marga aponta ainda o risco de a liminar provocar "um efeito multiplicador" quanto à proibição do desconto de dias parados para outras categorias de servidores federais em greve. "[A liminar] pode lograr repetição no tocante às demais categorias de servidores públicos federais aderentes a movimentos paredistas, em muitos casos atingindo serviços essenciais ao funcionamento do Estado, operando enquanto incentivo à adesão, de todo prejudicial à população destinatária", disse a presidente do tribunal.

Em greve desde o último dia 7, os policiais federais reivindicam reestruturação da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Eles querem o mesmo salário e que as funções que exercem sejam reconhecidas como de nível superior.

A categoria também reivindica novas contratações por concurso público. A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses. O corte de ponto dos servidores públicos federais em greve também é questionado no Supremo Tribunal Federal em uma ação movida por quatro entidades sindicais.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2012, 18h20

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