Consultor Jurídico

Fortalecimento do Judiciário

Conselheiro defende agenda legislativa para a Justiça

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Bruno Dantas, conclamou os corregedores de todos os tribunais de Justiça do país a participarem da definição de uma agenda legislativa do Judiciário. “Precisamos unir forças para sensibilizar o Legislativo e o Executivo com relação ao atendimento das demandas do jurisdicionado”, destacou o conselheiro durante o 60° Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), em Maceió (AL), esta semana. Segundo ele, o projeto vai contribuir para o fortalecimento do Judiciário e, consequentemente, da democracia brasileira.

O projeto, coordenado pelo CNJ, vai reunir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas prioritários para o Judiciário, que serão monitorados pelo órgão. “Precisamos eleger juntos as proposições legislativas que venham a favorecer a vida do jurisdicionado e fortalecer o Judiciário”, declarou. A chamada agenda legislativa do Judiciário será definida em conjunto com todos os tribunais, que enviarão ao CNJ a relação de projetos de lei prioritários. “Pretendemos, a partir do projeto, criar uma ponte de comunicação entre o CNJ, os tribunais e os demais Poderes, para ajudar nas demandas da Justiça”, explicou.

O conselheiro informou aos corregedores que ampliou o prazo para os tribunais encaminharem ao CNJ as propostas legislativas que julgam prioritárias para serem monitoradas. Segundo ele, o grupo responsável pela consolidação da agenda contará com a participação de representantes de cada uma das cinco regiões do País, e a ideia é que sejam feitos encontros regionais para discutir as propostas. O primeiro está previsto para acontecer em Porto Alegre (RS). O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ.

Segundo Dantas, o objetivo é que o grupo promova uma articulação com o legislativo e auxilie os tribunais na discussão e aprovação de temas estratégicos, como orçamento, subsídios, criação de varas e cargos na estrutura do Judiciário. “Temos de dar as mãos e usar o prestígio do CNJ para ajudar os tribunais a discutirem essas demandas”, afirmou.

No encontro, o conselheiro pediu aos corregedores dos estados empenho no cumprimento das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em seus estados. As duas metas, coordenadas pelo CNJ, buscam agilizar a tramitação de processos envolvendo crimes de homicídio,  de forma a superar a fase de pronúncia em todas as ações desse tipo ajuizadas até o final de 2008 e julgar todas aquelas que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2007. Dantas pediu aos corregedores que observem, nas inspeções, o alcance das metas e estimulem mutirões do Tribunal do Júri, para garantir a solução desses casos. “Precisamos mostrar que o Judiciário está comprometido com as demandas da sociedade”, afirmou. Segundo ele, é necessário um esforço de todos os tribunais para o alcance dos objetivos, cujo balanço será divulgado no mês de outubro. Com informações da Agência CNJ de Notícias.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2012, 17h48

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