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Vida não autorizada

João Gilberto abre passagem na guerra das biografias

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A batalha entre biógrafos e biografados em torno da autorização de suas biografias ganhou mais um capítulo. O juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 9ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido do cantor e compositor João Gilberto para apreender exemplares do livro João Gilberto. O artista alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua imagem e intimidade, pela exposição não autorizada do seu retrato pessoal. O livro é uma biografia não autorizada lançada no início de julho, organizada pelo professor do Instituto dos Estudos Brasileiros da USP, Walter Garcia.

O músico reclamou especialmente de ter sido chamado de “neurótico” na obra, fato que o juiz afirma ser insuficiente para impedir a circulação do livro. “A insurgência do autor quanto à imputação de 'neurótico', não alcança o peso que anima paralisar a produção, porque, nesse setor, o vocábulo não ganha o sentido de doença mental, mas, sim, de excentricidade de músicos e artistas (‘esquisitices’), o que não é depreciativo”, afirmou o juiz.

De acordo com o processo, o livro foi criado no intuito de unificar tudo o que publicamente já se escreveu sobre o artista, além de apresentar uma seleção de entrevistas e reunir depoimentos de pessoas, músicos, parceiros, jornalistas e outras pessoas que conviveram com João Gilberto. Segundo o juiz, “a biografia é uma obra de informação e, como tal, deverá ser admitida, ainda que sem consentimento do biografado.”

ADI
Para o advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) Gustavo Binenbojm, a decisão representa uma vitória para o setor. A Anel entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a necessidade de autorização prévia dos biografados para a publicação de biografias feitas sem seu consentimento. A Ação ainda não foi julgada e pode alterar o mercado de biografias no país, que viu nos últimos anos uma proliferação de litígios envolvendo biografados, herdeiros, autores e editoras.

Entre os casos mais famosos, é possível citar as biografias do craque Garrincha (Estrela Solitária, por Ruy Castro), dos ídolos da música Roberto Carlos (Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César Araújo) e Raul Seixas (Raul Seixas, de Edmundo de Oliveira Leite Júnior) e e a autobiografia do lutador Anderson Silva(Anderson Spider Silva - O Relato de um Campeão nos Ringues da Vida).

Na avaliação de Binenbojm, ao exigir que as biografias tenham autorização prévia, o Código Civil cria uma espécie de censura privada. “Ninguém sendo figura conhecida tem o poder de impedir a publicação de uma história na qual ele seja um personagem”, defende. Em sua avaliação, o direito à publicação de biografias não se confunde com desrespeito à privacidade, uma vez que, publicada a obra, o autor pode ser responsabilizado civil e penalmente por enventual calúnia ou difamação.

Ele afirma que por trás das tentativas de impedir a circulação das obras há muitas vezes mais interesse econômico do que pelos direitos do personagem. “Há escritórios de advocacia que são constituídos como procuradores de figuras públicas e que buscam quantias milionárias para autorizar a publicação dessas obras”, afirmou criticando o que chama de “monetização da história”.

Binenbojm diz que a necessidade de autorização acaba desestimulando o trabalho de escritores, historiadores e editores, já que as publicações acabam sendo uma versão “edulcorada” do biografado. “Não se pode condenar o público à ditadura da biografia única de ninguém”.

A Advocacia-Geral da União, porém, tem entendimento diferente. Em ofício ao STF, o órgão contestou a ADI e defendeu a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Na avaliação da AGU, o direito à privacidade prevalece sobre a liberdade de expressão e de informação.

"Diante deste contexto, inequívoco se mostra, portanto, que nenhum direito à liberdade de expressão será supremo ou superior aos direitos personalíssimos e, igualmente, que a liberdade de informar não poderá ter seu pleno exercício assegurado, sob pena de desequilíbrio com o outro direito, também fundamental, que é o direito à privacidade", diz o documento.

A matéria, atualmente, está contemplada no artigo 20 do Código Civil, que estabelece a possibilidade de proibição de publicações com fins comerciais que ofendam a honra e a dignidade da pessoa biografada. Na Câmara dos Deputados há dois Projetos de Lei que regulamentam a publicação de biografias não autorizadas. Um deles, que tem relatoria do deputado Alessandro Molon dá nova redação ao artigo 20 do CC e determina que a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica, desde que o personagem da biografia tenha projeção de interese público.

Para a deputada Manuela Ávila (PCdoB-RS), autora de um dos projetos de emenda ao artigo 20 do CC,  sua iniciativa deve asegurar "de um lado, o direito de privacidade, intimidade, honra e imagem individual" e por outro lado,"o acesso às informações sobre personagens de sua história e de sua cultura, no espírito do artigo 215 da Constituição Federal”.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique
aqui para ler a petição da Anel.
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aqui para ler a manifestação da AGU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012, 19h40

Comentários de leitores

4 comentários

Chato de galocha 2

Resec (Advogado Autônomo)

Esse cara consegue ser chato em todas as situações.

Chato de galocha

Armando do Prado (Professor)

Cara chato esse senhor Gilberto! Aliás, quem for ler biografia desse chato merece sofrer com o nada.

Na guerra das biografias, Justiça libera livro sobre João Gi

edson reis (Bancário)

Pelo amor de Deus senhor Juiz, mais o direito de privacidade de uma biografia de uma pessoa so a ela pertence, para mim isso é uma invasao de publicidade, Lembro-me que Xuxa brigou por muitos anos na justiça para nao deixar o filme que fez com um garotinho fazendo sexo, e ela sempre obteve existo, Uma biografia publica feita pelo proprio autor pode ficar a disposiçao de qualquer pessoa para ler, agora uma editora publicar a biografia de uma pessoa sem a sua permissao a meu ver é uma invasao ao direito de propriedade e privacidade. na minha santa ignorancia é o que acho.

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