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REPRESENTANTE DO SUL

Comissão de Articulação Parlamentar faz primeira reunião

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, participou nesta quarta-feira (22/8), em Brasília, da primeira reunião da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar. Ela foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar os projetos de lei de interesse dos tribunais do país, mediante pactuação com os Poderes Legislativo e Executivo.

Favreto foi convidado pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, para representar a magistratura da Região Sul na Comissão Permanente. Esta é composta pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente), Carlos Alberto Reis de Paula, Jorge Hélio e José Roberto Neves de Amorim e mais cinco magistrados – um de cada região judiciária do Brasil.

O desembargador do TRF-4 acredita que o convite decorreu da sua experiência na gestão pública, em especial na função de secretário nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, entre 2007 e 2010, período em que coordenou o II Pacto Republicano de Reforma da Justiça. “Trata-se de iniciativa singular do CNJ, no exercício de suas funções de buscar maior unidade e planejamento da Justiça, além de estreitar as relações políticas com os demais poderes”, avalia Favreto.

A missão vai desde a seleção, agilização e a priorização dos projetos legislativos, objetivando orientar e otimizar o Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário. O trabalho da comissão também permitirá que o CNJ apóie os Tribunais junto ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e Assembleias Legislativas Estaduais nas negociações políticas e priorização dos projetos legislativos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
 

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012, 4h15

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