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Juízes criticam nota da OAB-RS sobre ingerência

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‘‘A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região recusa-se a fazer coro às adjetivações que desqualificam o debate e em nada contribuem para a superação madura e serena das divergências.’’ A manifestação é do presidente da entidade gaúcha, juiz do Trabalho Daniel Souza de Nonohay, e sintetiza o espírito na nota distribuída à imprensa gaúcha na tarde desta quinta-feira (23/08).

A nota responde a uma conclamação pública feita pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil na última segunda-feira (21/8) contra a ‘‘equivocada e abusiva intervenção’’ de alguns magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho nas relações contratuais mantidas entre os advogados e seus clientes.

No documento da OAB, o presidente Cláudio Lamachia incita os advogados a denunciar toda e qualquer intromissão nesse assunto, bem como pede que se recusem a firmar acordos que prevejam a proibição pela cobrança de honorários contratuais.

Em sua manifestação, Nonohay considera que ‘‘a utilização de meios que desbordam do devido processo legal, como a pressão política institucional, deveria ser combatida severamente por todos os operadores do Direito, em especial pela OAB’’.

Leia a nota:

Nota Pública

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4° Região (Amatra-IV), entidade associativa que representa os magistrados do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, em vista da “nota de repúdio e de conclamação”, emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS, no dia 21 de agosto de 2012, e da notícia postada pelo saite Espaço Vital sob o título “OAB gaúcha repudia equívocos e abusos de magistrados”, no dia 22 de agosto de 2012, vem a público manifestar seu posicionamente quanto ao tema:

O exercício da jurisdição, segundo as convicções fundamentadas do magistrado, é da essência da democracia.

A utilização de meios que desbordam do devido processo legal, como a pressão política institucional, deveria ser combatida severamente por todos os operadores do Direito, em especial pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Interesses individuais ou corporativos não legitimam tentativas de impor restrições aos magistrados que, seguindo sua convicção motivada, identificam práticas que consideram ilegais e agem para corrigi-las.

As decisões com conteúdo jurisdicional estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição e podem ser impugnadas, em caso de inconformidade da parte, por meio de recurso.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região recusa-se a fazer coro às adjetivações que desqualificam o debate e nada contribuem para a superação madura e serena das divergências.

Firma, por fim, sua posição de defesa intransigente das prerrogativas e garantias dos magistrados e de todas as condições para que exerçam, em sua plenitude e em benefício de todos, a função de pacificação social por meio da busca da Justiça.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2012.

Daniel Souza de Nonohay, presidente da Amatra IV 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012, 20h48

Comentários de leitores

6 comentários

Marcos Pintar, a OAB sabe desses seus descontentamentos?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
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Concordo plenamente com o senhor.
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Mas pergunto:
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o senhor já enviou para a PRESIDÊNCIA DA OAB/PRERROGATIVAS DA OAB/OAB FEDERAL o link das notícias onde a OAB figura como omissa, bem como, quando fazes estes pertinentes comentários?

Defesa precisa ser permanente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fato é que a Ordem dos Advogado do Brasil, lamentavelmente, parece querer fazer mágica. Esse comportamento de magistrados querendo interferir em relações privadas, determinando quanto os advogados devem receber pelos honorários contratuais, vem se solidificando a anos no Brasil, e a Ordem pouco tem feito quanto ao tema. Como se aproxima as eleições internas, marcadas para novembro, nota-se alguma movimentação em relação ao tema, muito embora a entidade permaneça omissa quanto às providências a serem adotas na maior parte do tempo. A Ordem, nesse aspecto, se assemelha à moçoila frívola que, mantendo-se acima de peso por descuido, quer emagrecer 20 kg em 10 dias para "caber" em um vestido de casamento, recorrendo a dietas miraculosas que mais agridem do que solucionam. A defesa das prerrogativas da advocacia precisam ser permanentes (não sazonais), presente em todos os casos de violação e em favor de todos os advogados indistintamente, antes que o ato violador seja incorporado à cultura judiciária.

Providências institucionais são legítimas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Essa ideia dos magistrados no sentido de que "não gostou, então recorra", é a causa das 88 milhões de ações em curso pelo Brasil. Por óbvio que a modificação de uma decisão judicial só pode ser obtida com a interposição de um recurso, mas não é menos verdade que se pode (e deve) adotar certas providências institucionais (vale frisar: institucionais) em paralelo visando impedir que a situação de grave ilegalidade não mais se repitam. Nessa nova polêmica que vem envolvendo o Judiciário e os advogados do Rio Grande do Sul deve-se aplicar a legislação de regência, que os Magistrados insistem em querer colocar em segundo plano. Há limites para a atuação de um magistrado, que ultrapassadas caracterizam a prática do abuso de poder, ou, em outras palavras, o esquecido crime de abuso de autoridade, e é o que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul e em praticamente todo o Brasil.

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