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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

A tese de que verba pública alimentou o mensalão recebeu, na quarta-feira (22/8), o segundo voto no plenário do Supremo Tribunal Federal. Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski julgou que dinheiro do Banco do Brasil foi criminosamente repassado para as empresas de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na Conjur.

Antecipação de voto
Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo, reagiram na quarta-feira contra a intenção do colega Cezar Peluso de antecipar na íntegra o voto dele sobre os 37 réus do processo no mensalão. Os dois entendem que Peluso só poderia votar sobre os trechos abordados pelo relator, Joaquim Barbosa, nesta primeira rodada de votação, sem avançar sobre acusações não analisadas pelos dois. As informações são do jornal O Globo.


Dilma X Greve
A presidente Dilma Rousseff cobrou, na quarta-feira, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tome as providências devidas para punir grevistas que tenham ultrapassado os limites. Irritada com o que considera abusos, especialmente na Polícia Federal e mais ainda na Polícia Rodoviária Federal, ela pede ainda a identificação dos policiais responsáveis pelas irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Percentual para o Judiciário
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Cledo Vieira, disse na quarta-feira que o governo federal ofereceu uma proposta de reajuste salarial de 15,8%, parcelado em três anos, aos servidores do Judiciário e do MPU em todo o Brasil. Até então, a oferta estava restrita aos servidores do Poder Executivo. As informações são do jornal O Globo.


Reforma Previdenciária
A proposta do governo para a reforma previdenciária, que deve ser formalizada depois das eleições municipais, prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e do fator previdenciário. Aqueles que já estão no mercado de trabalho terão o direito de se aposentar quando o tempo de contribuição e de idade somarem 95 anos, se homens, e 85 anos, se mulheres. Pelo esboço, no entanto, a fórmula 85/95 anos é só um ponto de partida, pois "se for mantida para sempre, quebrará a Previdência Social". As informações são do jornal Valor Econômico.


Dorothy Stang
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, Regivaldo Pereira Galvão foi solto na tarde de quarta-feira no Pará, por determinação do STF. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o réu só pode ser preso quando o processo contra ele transitar em julgado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 10h56

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