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Ambiente maltratado

MPF entra com ação contra a Chesf por danos ao ambiente

O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia Elétrica do São Francisco (Chesf) por danos causados ao ambiente. A empresa é acusada de devastar 11 sítios arqueológicos para a construção de uma linha de transmissão entre os municípios de Milagres e Tauá, no Ceará.

O MPF quer obrigar a Chesf a pagar R$ 2,5 milhões com finalidade compensatória pelos irreversíveis danos causados. A quantia deverá ser utilizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na reforma e construção de museus arqueológicos e na realização de seminários e palestras educativas sobre o meio ambiente natural e cultural. Além da quantia, também são cobrados R$ 1 milhão por dano moral coletivo causado ao patrimônio histórico-cultural nacional.

Segundo o Iphan, "a Chesf não realizou o devido monitoramento arqueológico, gerando o dano ao patrimônio ambiental". O instituto afirma que os sítios atingidos têm informações sobre a dispersão dos grupos Tupi no território brasileiro.

A ação foi ajuizada na 16ª Vara de Justiça Federal do Ceará pelo Procurador da República em Juazeiro do Norte/Igatu, Celso Costa Lima. A investigação teve início depois de representação formulada pela Câmara de Vereadores de Tauá, em 2007. Desde então, várias tentativas foram feitas com o intuito de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, o que não foi concretizado. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-CE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 16h28

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