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Greve na Justiça

Horário padronizado garante funcionamento das varas

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Das 30 Varas do Trabalho existentes em Porto Alegre, 10 apresentam restrições de funcionamento, em função da greve deflagrada na quarta-feira (20/8). São as seguintes VTs: 2ª, 3ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª, 23ª, 24ª e 27ª. Conforme anunciou a diretora do Foro Trabalhista da Capital, Maria Silvana Rotta Tedesco, que se reuniu com os juízes nesta quarta-feira (22/8), estas unidades terão um horário padronizado mínimo de atendimento: das 14h às 18h.

Segundo o site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, seguem atendendo, das 13h às 18h, a Coordenadoria de Distribuição dos Feitos, o Protocolo-Geral e a Central de Mandados, além das Secretarias das 1ª, 6ª e 18ª VTs. A 5ª Vara do Trabalho está recebendo somente casos urgentes. As demais unidades jurisdicionais estão cumprindo o horário normal de funcionamento da Justiça do Trabalho gaúcha, que vai das 10h às 18h.

A Portaria nº 5.326, publicada pelo TRT-RS no dia 15 de agosto, determina que as unidades administrativas e judiciárias mantenham, no mínimo, 30% dos servidores nelas lotados e em efetivo exercício, para a manutenção das atividades essenciais — especialmente as medidas judiciais urgentes. As prioridades são as audiências e os procedimentos para liberação de alvarás.

Quase 200 dias perdidos em três anos
Em reunião mantida com a Comissão de Greve na segunda-feira (20/8), em Porto Alegre, a secretária-geral adjunta da OAB gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, insistiu para que seja respeitado o mínimo de 30% dos servidores em efetivo atendimento. Maria Helena considera fundamental o funcionamento dos setores de Protocolo, Distribuição e as Secretarias das varas.

O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, classificou de ‘‘lamentável’’ a deflagração de mais uma greve na Justiça do Trabalho. Nos últimos três anos, foram quase 200 dias de paralisação, com impacto direto sobre a atividade da Advocacia, que depende do funcionamento a pleno do Judiciário para representar os trabalhadores na busca pelos seus direitos.

‘‘Respeitamos o direito de greve, mas não podemos esquecer que a prestação jurisdicional é fundamental e não pode ser suprimida do cidadão, que contribui com impostos’’, argumentou.

A greve começou na quarta-feira (15/8) e não tem prazo para terminar. A categoria reivindica, junto ao governo a aprovação do novo plano de cargos e salários e a sua inclusão na proposta orçamentária de 2013.

Clique aqui para ler a Portaria do TRT-RS.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 13h35

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