Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prédio do TRT

Estevão pagará R$ 468 milhões por desvio de verba

A Advocacia-Geral da União firmou um acordo nesta quinta-feira (23/8) com o Grupo OK, que pertence ao ex-senador Luiz Estevão, para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. À vista, Estevão se comprometeu a pagar R$ 80 milhões. Os restantes R$ 338 milhões serão pagos em 96 parcelas.

Os valores referem-se a duas ações de execução, decididas por conta do desvio de recursos na construção do prédio do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 30 milhões do Grupo OK.

Ainda assim, não há consenso sobre parte do pagamento. O Grupo OK diverge da AGU quanto aos termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final. Segundo a procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, não houve concessões em relação aos valores cobrados.

“É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe o patrimônio público”, afirmou.

O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. “É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo”, esclareceu.

O superfaturamento no TRT-2, de São Paulo, ganhou repercussão também devido ao envolvimento do presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. Já o então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.

"Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisionamento", disse Estevão ao jornal Folha de S.Paulo. "Tem o ditado 'devo, não nego e pago quando puder'. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 16h22

Comentários de leitores

4 comentários

Apropriação do erário públco

Sargento Brasil (Policial Militar)

Senhores, perdoem a minha singela posição, mas, não consigo entender, como um cidadão se apodera de erário público e usa desse valor para custear sua ''defesa''? Hoje ví na TV uma informação de que ele vai devolver por não mais suportar a ''pressão''. Como ter bens bloqueados como garantia e pagar o que diz não dever? Que evasiva mais chula...Pior, um ''acordo'' para um ''parcelamento''... Ah...se fosse na China...já seria cadáver há muito tempo.

Vai pagar o c........

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

DUVIDO ! Parcelamento do restante em 96 vezes? É tempo mais do suficiente para o povo esquecer. Estevão é um pilantra que esteve envolvido com o 'morto vivo' Lalau que, a bem da verdade, foi solto pelo judiciário, tão corrupto quanto ele, por respeito a 'dignidade humana' (a mesma que não teve para com os milhões de humanos de quem tirou o dinheiro público em proveito próprio) para 'morrer em casa' e está vivinho até hoje,(quase uma década depois),enquanto assiste aos outros morrerem de fome.'Preso' numa mansão de onde pode comer a sua pizza semanal predileta
com visão privilegiada da sua cobertura, agradece aos membros do Judiciário que, com ele, fatia os pedaços e brinda com o bom e velho vinho da sua adega.

Privilégio de colarinho branco

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Por que esse privilégio escandaloso para um caso tão emblemático?
Os ladrões de galinha deveriam ter esse mesmo direito, não é verdade?
Moral da estória: vale a pena ser "experto" no Brasil

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.