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Armas políticas

Corte europeia começa a julgar conflito na Ucrânia

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Neste ano, a batalha eleitoral na Ucrânia tem um elemento novo: o relógio judicial. O tempo da Justiça poderá definir o resultado das eleições parlamentares marcadas para 28 de outubro. É que uma das principais forças políticas no país está atrás das grades. Yulya Timoshenko, que quase derrotou o atual presidente nas eleições presidenciais de 2010, está presa.

A Corte Europeia de Direitos Humanos ouve nesta terça-feira (28/8) tanto Yulya como representantes do governo da Ucrânia. No processo, ela acusa o atual presidente e principal adversário político, Victor Yanukovych, de perseguição política. Alega ter sofrido tratamento desumano na cadeia e não ter tido direito a um julgamento imparcial.

Yulya e Victor são as duas principais figuras políticas hoje na Ucrânia, que restabeleceu a sua democracia há pouco mais de 30 anos, quando conseguiu independência da União Soviética. Ela já exerceu o mandato de primeira-ministra do país por duas vezes, a última delas por pouco mais de dois anos. No último mês no cargo, Victor já era presidente do país.

Ele venceu Yulya nas eleições presidenciais de 2010 com menos de 50% dos votos. O resultado das votações chegou a ser contestado, foram apontadas fraudes, mas a Justiça garantiu que Victor assumisse o cargo. Yulya foi uma das principais críticas a apontar fraudes nas eleições. Até que, em abril de 2010, dois meses depois de Victor assumir a presidência do país, Yulya passou a ser acusada na Justiça de abuso de poder, ao determinar a assinatura de contrato com uma empresa russa para a compra de gás.

Em outubro do mesmo ano, Yulya foi condenada a sete anos de prisão. Hoje, está nas mãos da Suprema Corte do país analisar apelo da ex-ministra. Tanto o Conselho da Europa como a União Europeia têm alertado a Ucrânia para resolver a situação antes das eleições parlamentares de outubro.

A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, ainda sem data para acontecer, não vai interferir diretamente na liberdade de Yulya ou mesmo no seu direito a concorrer nas próximas eleições. O que a corte pode fazer apenas é reconhecer que ela não teve um julgamento imparcial e que sofreu tratamento desumano na cadeia. Nesses casos, o que os juízes podem fazer é fixar uma indenização para ser paga a ela.

A posição adotada pelos juízes europeus, no entanto, deve jogar luzes sobre como a Europa tem enxergado a democracia recém-implementada na Ucrânia. O país tem flertado com a União Europeia. Um reconhecimento do órgão julgador do Conselho da Europa de que a Justiça no país é movida por propósitos políticos pode interromper esse flerte.

Outros aliados políticos de Yulya também foram presos pelo mesmo crime. Na semana passada, Corte de Apelos ucraniana colocou em liberdade o ex-ministro da Defesa Valeriy Ivaschenko. Ele havia sido condenado em abril a cinco anos de prisão por abuso de poder. A notícia foi comemorada pelo Conselho da Europa, que aproveitou a oportunidade para apelar, mais uma vez, para as autoridades ucranianas libertarem Yulya Timoshenko e mais um ministro do seu governo, Yuriy Lutsenko.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 17h16

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