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Classificação em concurso

Candidatos conseguem decisão para tomar posse na PB

Mais nove candidatos a juízes substitutos foram nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, de acordo com publicação do Dário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22/8). As nomeações decorrem de decisão do Superior Tribunal de Justiça em Mandado de Segurança impetrado pelos candidatos aprovados no 51º Concurso de Juiz Substituto para o Poder Judiciário estadual. Com essa decisão, chegou a 30 o número de novos juízes substitutos que atuarão nas comarcas de primeira e segunda entrância do Estado. No dia 13 de julho, 21 novos magistrados, aprovados  no concurso, foram empossados.

Na Resolução do TJ-PB nº 63, que empossou os nove juízes, o presidente Abraham Lincoln considerou a renúncia havida na ordem de classificação, conforme prescreve resolução anterior. O dispositivo assegura ainda ao candidato escolher a circunscrição judiciária disponibilizada pelo Tribunal, e dentro desta, a unidade de sua preferência, observada a ordem de classificação, na forma do art. 67, II, da Loje.

De acordo com a resolução, como trata o parágrafo 1º do artigo, a escolha das unidades judiciárias se dará em audiência convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça, em até três dias após a data da posse. A homologação da lista classificatória se deve em razão da decisão tomada no Recurso em Mandado de Segurança nº 27.389-PB. A posse dos novos juízes está sendo providenciada pela Presidência do TJ-PB e deverá ocorrer na próxima segunda-feira no auditório do Fórum Cível.

De acordo com a publicação oficial, os nomeados são: Luis Andrey Viana de Oliveira, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, Andréia Matos Teixeira, Glauco Coutinho Marques, Flávia Fernandes Aguiar Silvestre, Juliana Dantas de Almeida, Candice Queiroga de Castro Gomes, Kátia Daniela de Araújo, Gustavo Comacho Meira de Sousa. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 16h46

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