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Falha na fiscalização

MP denuncia seis por desabamento de obra

O promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas denunciou seis pessoas pelo homicídio culposo de dois operários em um acidente de trabalho nas obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), da Prefeitura de Porto Alegre, em agosto do ano passado. O desabamento, que ainda feriu outros nove operários, se deu no canteiro de obras da Avenida Juca Batista, Zona Sul da capital.

A denúncia foi entregue no fim da tarde de terça-feira (21/8) à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga. De acordo com o texto do MP, o fiscal de obras Adão Tadeu Souza Soares, os engenheiros civis Carlos Alberto de Castro Farias, Frederico Westphalen, Nina Rosa Parulla Damm e Regina Lignon Carneiro e o mestre de obras Edson José Schneider de Ávila mataram culposamente as vítimas Valtair Machado Prestes e Vladmir Francisco Boose do Nascimento. São acusados de negligência e imperícia, além de inobservância de regras técnicas de suas profissões.

Foram imputadas as sanções do artigo 121, parágrafos 3º e 4º (duas vezes), cumulado com os artigos 29, caput, e 70, caput, todos do Código Penal.

No momento do acidente fatal, Prestes e Nascimento trabalhavam na concretagem de uma laje da Estação Elevatória de Esgotos EBE Restinga, cuja responsabilidade era da empresa Marco Projeto e Construções Ltda. A terceirizada era empregadora dos denunciados Edson de Ávila, Frederico Westphalen (diretor da empresa e responsável técnico pela obra) e Regina Carneiro (engenheira residente da construção que desabou).

Responsabilidades
De acordo com o promotor de Justiça, ainda que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) tenha terceirizado a obra, a autarquia manteve o denunciado Adão Tadeu Soares diariamente no local e designou Nina Rosa Parulla Damm e Carlos Alberto Farias como supervisores das atividades.

Laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) informa que o evento ocorreu por “falha do sistema de escoramento adotado para as formas da estrutura em trabalho de concretagem”. Na inicial, Eduardo Coral Viegas ressalta que, “como houve falhas, são responsáveis por elas aqueles que tinham poder de mando, orientação e supervisão da atividade, assim como quem deveria ter orientado e supervisionado e não o fez”.

O promotor descreve as responsabilidades da seguinte forma: “O mestre de obras Edson de Ávila e a engenheira Regina Carneiro agiram com imperícia ao planejar e executar equivocadamente o escoramento. Por sua vez, o mestre de obras Adão Soares e a engenheira Nina Damm foram imperitos e negligentes ao deixarem de orientar e supervisionar adequadamente acerca da estrutura de escoramento. Finalmente, os engenheiros Carlos Alberto Farias e Frederico Westphalen foram negligentes ao deixar de supervisionar a estrutura antes da concretagem ou de indicarem substitutos capacitados para a supervisão”.

Desconformidades na execução das escoras
O promotor Eduardo Viegas completa que, “assim agindo, todos os denunciados concorreram para a falha do sistema de escoramento adotado para as formas da estrutura em trabalho de concretagem indicada pelo Instituto Geral de Perícias”.

Além disso, o Dmae contratou laudo da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul (Cientec), que apontou, ainda, “algumas desconformidades em relação às orientações de dimensionamento e execução de escoramentos e à boa prática de Engenharia, como: escoras com comprimento excessivo sem a adoção de contraventamento adequado, emendas inadequadas de escoras e falta de proteção adequada nas aberturas que dão acesso ao subsolo”.

Ainda conforme depoimentos colhidos pelo MP durante investigações complementares ao inquérito policial, testemunhas afirmaram que as escoras eram feitas com madeira velha e já teriam sido utilizadas em outras obras. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2012, 12h10

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