Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morte na floresta

Revogada prisão de condenado pela morte de Dorothy Stang

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar determinado a soltura de Regivaldo Pereira Galvão, preso preventivamente depois de ser condenado pelo Tribunal do Júri de Belém a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2012, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

Povo precisa assumir o controle da tutela penal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nem mesmo em um caso de assassinato de repercussão internacional o Brasil consegue julgar de forma adequada. Os anos passam, os acusados são soltos devido ao atraso na instrução, e nenhuma decisão definitiva válida vem. Paralelamente, outros são mantidos presos porque pescaram 12 camarões, roubaram uma melancia "da comprida", ou algumas lata de atum. A sociedade brasileira precisa assumir o controle sobre a persecução penal, hoje entregue a castas que fazem o que querem com os institutos penais, tal como ocorria na época do absolutismo.

Comentários encerrados em 30/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.