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Lentidão judicial

"CPC precisa tratar de ações coletivas", dizem ministros

Comentários de leitores

6 comentários

Videoconferencia - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Videoconferencia Brasil (Prestador de Serviço)

Concordo plenamente com PM-SC. Aqui na Inglaterra e em paises como EUA e Australia, o sistema de videoconferencia (tambem conhecido como videolink) auxilia e acelera boa parte dos processos na Justica. Apesar da base de nosso direito ser diferente da deles, esta claro que devemos fazer mais uso desta importante ferramenta para evitar prejuizos a populacao.

Pm-sc

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

... prestígio de meios eletrônicos...
Apenas essa referência ao PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO!
Ao que tudo indica, a nova legislação processual não estará atrelada a sistema de processo judicial eletrônico, já implantado, porém, ainda engatinhando.
A celeridade processual que se espera da nova legislação processual, dependerá exclusivamente da automação máxima do procedimento judicial eletrônico, tema que o legislador, ao que parece, não deve estar preocupado. Notem como funcionam as grandes empresas produtoras de serviço (Bancos p.ex) com o uso da preciosa ferramenta do procedimento eletrônico!

Os problemas e soluções são conhecidos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todo mundo já está "careca de saber" quais são os problemas da Justiça brasileira. O Estado e as grandes empresas descumprem sistematicamente a lei, e quando o cidadão lesado ingressa em juízo as consequências processuais para quem perde a demanda são módicas. Consequência: milhões de ações. Solução: aumentar o valor da sucumbência, notadamente quando a questão for repetitiva, estabelecendo ainda um piso de honorários para o advogado que se sagra vencedor. Isso vai forçar os litigantes a buscar entendimento fora do Judiciário, temendo pelas consequências econômicas em caso de condenação. Quando isso vai acontecer: nunca, porque o Executivo é o maior interessado na situação atual, e manda no Legislativo. Já as grandes empresas pagam impostos sobre os lucros auferidos com os prejuízos causados aos cidadãos comuns, motivo pelo qual o Governo também lucra com a ilegalidade. Já os juízes são escolhidos por eles mesmos, sem satisfação alguma a dar a sociedade, e protegem o Estado e as grandes empresas estabelecendo honorários de sucumbência em valores aviltantes, notadamente quando quem perde é o Estado ou o poder econômico.

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Mas você não acha que já está mais do que na hora de rever a lei 1060/50?
.
Eu NUNCA pleitei benefícios da gratuidade quando um cliente meu tem condições financeiras, acho desleadade processual - porém, basta um requerimento e PUF, processo grátis!

???

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria de saber COMO DESJUDICIALIZAR A EXECUÇÃO, como disse o ministro.
.
O cidadão tem uma sentença, um mandado, ou coisa do gênero e como vai forçar o devedor a cumprir? Ou será que se acha que estamos no país das maravilhas, onde os devedores cumprem suas obrigações por vontade própria? Se assim fosse não seriam devedores em primeiro lugar.

Um alerta para o futuro

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A demanda judicial civil, futuramente, tende a crescer com o aumento das ações de dano moral. Sendo esse dano subjetivo, imaterial e intangível, o seu enquadramento no direito não é especificado por lei, mas pelo sentimento do próprio autor, de forma que estas ações, diante de suas possibilidades infinitas, deverão crescer assustadoramente. Tanto as infundadas como as corretas podem desandar para pedidos de valores vultosos, alegando grave humilhação ou sofrimento, como também para valores menores, alegando mero constrangimento. O seu campo é amplo, pois podem responsabilizar os réus sem haver dolo, tão somente pela incomensurável amplitude da culpa objetiva. Em linha ascendente, poderão até atingir jornalistas amparados pela liberdade de imprensa. A legislação não estabelece nem condições e nem valores para pedir. O céu é o limite. “Summum jus summa injuria”. Adicione-se a isto o privilégio de foro dos autores, grande parte deles beneficiários da justiça gratuita, o que permite acionar sem o ônus da sucumbência, sem multa ou qualquer outro risco. Ainda mais, estas ações, ao contrário de todas as demais, não poderão ser reduzidas por racionalização processual (matéria sumulada, julgamento em conjunto, etc.), por serem de ordem fática e personalíssima. Inexoravelmente, terão que ser analisadas uma a uma em todas as instâncias. Portanto, existe o perigo de que, progressivamente, o seu volume global venha congestionar gravemente o Poder Judiciário, em prejuízo de toda a população.

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