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Ophir pede calma para votar reforma do Código Penal

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, pediu calma ao Senado para votar as cerca de 500 mudanças no projeto de reforma do Código Penal. As alterações tramitam no Congresso no PLS 236/2012 e é fruto do trabalho de comissão de juristas do Senado.

Segundo Ophir, a advocacia está preocupada com a pressa em aprovar o projeto, o que pode comprometer a discussão política. “Preocupa-nos a votação açodada dessa legislação e sem a análise detida de suas prováveis repercussões na vida dos cidadãos. Tememos que o clamor popular leve a uma precipitação que gere mais problemas do que soluções”, disse Ophir ao participar de audiência pública realizada no Senado para debater o projeto.

O presidente da OAB foi ao Senado a convite do Senado para expor as principais observações da autarquia sobre o projeto. Apelou para que os prazos sejam dilatados, justamente para que aconteçam discussões mais detalhadas.

Entre alguns itens polêmicos citados por Ophir, destacam-se a criminalização do bullying, “uma questão muito mais polêmica que penal”, e a desproporcionalidade das penas propostas para algumas condutas. Entre elas, a pena por modificar ninhos de espécies silvestres ou por abandono de incapaz. Para o primeiro crime, a pena vai de dois a quatro anos; para o segundo, de um a cinco anos. “É um contrassenso”, afirmou o presidente.

Ophir aproveitou o evento para comunicar ao Senado que designou uma comissão na OAB para estudar o projeto de reforma. O presidente dessa comissão será o conselheiro federal e ex-presidente da autarquia Guilherme Batochio, nomeado por São Paulo. Também farão parte do grupo os conselheiros Renato da Costa Figueira (RS), Roberto Lauria (PA) e Welton Roberto (AL) e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 20h49

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