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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Recursos públicos do Banco do Brasil foram desviados para as empresas do publicitário Marcos Valério para alimentar o esquema do mensalão. Foi o que afirmou o relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.

Nova mudança
Minutos antes do início da sessão da segunda-feira, os ministros do STF foram avisados de uma nova mudança na ordem do julgamento: Joaquim Barbosa continuaria seu voto, o que adiaria a apresentação do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. A alteração de última hora confundiu os advogados e irritou alguns ministros, afirma o jornal O Globo

Pedido negado
Os ministros do STF rejeitaram o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do mensalão. Com o fim do voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre o capítulo referente a "Desvio de Recursos Públicos", a análise da ação será retomada na quarta-feira (22/8), com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.

Questão de tempo
O cronograma anunciado por Joaquim Barbosa inviabiliza a participação do colega Cezar Peluso no julgamento do ex-ministro José Dirceu, informa o jornal Folha de S.Paulo. Peluso se aposenta obrigatoriamente no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, e, pela proposta do relator, a acusação contra Dirceu será avaliada a partir da parte final do quarto bloco.


José Roberto Arruda
O juiz da 20ª Vara Federal em Brasília, Alexandre Vidigal de Oliveira, condenou o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pela violação do painel do Senado em 2000. Ele definiu multa de cem vezes a remuneração de Arruda como senador, suspendeu seus direitos políticos por cinco anos e o proibiu de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios dele. As informações são do jornal O Globo. Leia mais na ConJur.


Tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça fixou regra que deve reduzir a internação de adolescentes por tráfico de drogas. A Súmula 492, publicada na quinta-feira (16/8), determina que o adolescente detido pelo delito só ficará apreendido em três ocasiões: quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça, se houver reiteração ou se o jovem descumprir medida disciplinar anterior. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Greve dos servidores
A queda de braço entre governo e os servidores federais em greve continua. Na segunda-feira, logo depois de os funcionários Incra recusarem a proposta de reajuste de 15,8%, parcelada em três anos, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avisou que entrará nesta terça-feira (21/8) na Justiça contra o corte de ponto integral dos grevistas. As informações são do jornal O Globo.


Toddynho
A PepsiCo, fabricante do achocolatado Toddynho, firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e terá que pagar R$ 420 mil por ter colocado à venda no estado unidades da bebida misturada com produtos químicos. Em setembro do ano passado, ao menos 39 pessoas relataram ter sofrido queimaduras e irritação após consumirem unidades da bebida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


TIM
A TIM informou que entrou com recurso contra o pagamento de R$ 1,3 bilhão referente a processos tributários. Segundo a companhia, a ação está sendo julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que terá a palavra final sobre o processo. A Telecom Italia, controladora da TIM, mencionou em seu relatório sobre os resultados do primeiro semestre que poderia ter que pagar a multa, o que derrubou as ações de operadora italiana e de sua controlada brasileira. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 10h49

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