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Aval da OAB-RJ

Comissão da Verdade é política de Estado, diz Wadih

A ausência de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão da Verdade não pode ser encarada como desprestígio à autarquia. Pelo menos na opinião do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ficou claro que a presidente Dilma Rousseff, ao escolher os integrantes do grupo, não se preocupou em nomear representantes de diferentes setores da sociedade civil, mas sim pessoas ligadas à questão.

Damous acredita que a presidente tenha se pautado mais em escolher pessoas próximas aos dois governos anteriores ao seu do que em agradar movimentos sociais. Prova disso é a presença de José Carlos Dias, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e da psicanalista Maria Rita Kehl, simpática ao governo Lula.

“Não acho que tenha sido uma atitude deliberada da presidente. Parece que ela quis criar mais uma política de Estado do que de governo”, disse o presidente da OAB-RJ. A presença do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, para Wadih Damous, é a certeza de que Dilma escolheu nomes de respeito, de “notória competência”, e não de peso político.

A própria existência da Comissão da Verdade, para Wadih, é um grande avanço para o Brasil. Ele comemora o fato de o grupo ter sido criado por meio de lei no Congresso, e não por ato do Executivo. “A Comissão tem o papel de revelar o que aconteceu na ditadura militar, mas também tem a função pedagógica de reformar o sistema de investigação. Até hoje a tortura e a violência ainda são métodos usados na busca de informações”, analisou.

Campanha
As declarações foram dadas, na quarta-feira (15/8), durante visita de Wadih Damous à redação da revista Consultor Jurídico. Ele estava acompanhado de Felipe Santa Cruz, presidente da Caixa de Apoio aos Advogados do Rio (Caarj) e pré-candidato à presidência da OAB fluminense.

Como presidente da Caarj, Santa Cruz se tornou o braço direito de Damous. Criou o programa "OAB no Século 21", que ajuda os advogados do estado a entrar no mundo digital por meio do fornecimento de salas informatizadas, certificações digitais para peticionamento eletrônico e vídeo aulas de aprimoramento profissional transmitidas pela internet, por exemplo.

Uma das principais conquistas de Santa Cruz, como ele mesmo destaca, foi o fim da dívida contraída pelo Plasc, o plano de saúde fornecido pela OAB do Rio. Em maio do ano passado foi quitada a última parcela, de R$ 1,08 milhão, de um débito que se arrastava desde 2008, quando o plano tomou R$ 10 milhões emprestados dos bancos Real e Bradesco.

O Plasc, hoje, não existe mais. Tinha se tornado uma espécie de fonte de renda — e depois de dívida — paralela da OAB do Rio. Não prestava serviços apenas aos filiados à Ordem, mas a qualquer um. “Uma entidade com imunidade tributária não pode concorrer no mercado como se fosse uma empresa privada”, salientou Santa Cruz.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 11h41

Comentários de leitores

4 comentários

E não é?!...

Richard Smith (Consultor)

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Diz um velho ditado: "ATÉ OS RELÓGIOS QUEBRADOS ESTÃO CERTOS DUAS VEZES POR DIA!".
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Quanto à totalidade dos comentários "nada" parciais do nosso bom e velho Mikoyan & Gurevich 77, eis aí o acerto: "Ou alguma coisa está errada hoje ou estava errada no passado"!.
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Bingo! Raciocinemos todos pois, acerca!
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Certo...hoje o Brasil está bem...

Mig77 (Publicitário)

Querem creditar ao Lula (em quem nunca votei) ao FHC a desgraça social por que este país passa.Não se responsabiliza os 21 anos de Ditadura Militar, com todos os seus atos, nem a forma como os militares entregaram o Brasil aos civis, excetuando-se os evidentes avanço no petróleo, estradas, telefonia(ou o Golpe não foi para beneficiar as Fiesps, Petroquímicas,Construtoras etc), porém, um país se estrutura com emprego decente...muitos empregos, comida na mesa e filhos na escola,aprendendo, aspirando...escola de qualidade indústrias a todos vapor, cuspindo peças dia e noite...A escola pública melhorou após os militares???NÃÃÃÃOOOOOOOO!!!!A Saúde pública melhorou após os militares??NNNÃÃÃÃOOOO !!!!A segurança pública melhorou após os militares ???NNNÃAAAAOOOOO.Bem vai levantar o zé-mané no fundo da sala e dizer.É, mas naquela época não havia tanta violência.!!!Pois é...A produção industrial melhorou após os militares???NNÃÃÃOOOO .Hoje ostentamos o 84º lugar no IDH.Não é revanchismo, é cuidar para que os traidores do Brasil não manchem mais as Forças Armadas que outrora foi orgulho de todos os brasileiros.Então que a Comissão da Verdade mostre os ao Brasil os torturadores e assassinos, claro, lembrando que as Forças Armadas se submetem às ordens de uma "ex-terrorista" torturada por essa ditadura e que hoje é presidente do Brasil.Ou alguma coisa está errada hoje ou estava errada no passado.Não dá para ficar em cima do muro falando em esquecer, alegando que a "oportuna" Lei da Anistia está valendo.Para a tortura não vale não.Vale só para a discordância ideológica.Mas aí não precisa bater, torturar, matar.
É só discordância ideológica.Direito nato, antes de constitucional.

Desde "quando" revanchismo "é política de Estado"?

Procurador Raulino (Procurador Federal)

Sim, pois essa "Comissão da Verdade"(?) nada mais é que criação desse desgoverno petista, com os antecedentes da "era FHC", antípoda em vários planos, mas convergente em muitos, e nesse tema ambos estão praticamente juntos, para viabilizarem a "revanche" contra há muito tempo já morta e sepultada "Ditadura Militar".
Não bastasse a "Lei de Anistia" e os vários pronunciamentos do Supremo sobre o tema, em 1985, com a ida da oposição majoritária ao Colégio Eleitoral, que elegeu a chapa Tancredo-Sarney para a Presidência, a vitória da última, na última eleição indireta para a Presidência da República "matou" a ditadura sem precisar de um tiro, pois ali houve uma transição negociada com o regime militar com a mesma oposição majoritária e vitoriosa, que "aceitou as regras do jogo", ou seja, desistindo de prosseguir com a campanha das "Diretas Já!" até à possível, ou não, capitulação do regime, chancelou também suas regras, inclusive a anistia negociada em 1979.
Agora, com essa "Comissão da Verdade"(?), o Poder Executivo da União, que tenta transformá-la, com os seus sete "palhaços" em "política de Estado", procura rasgar o pacto firmado entre o regime e a oposição majoritária em prol do restabelecimento da ordem democrática.
E supor que a verdade possa ser "estabelecida" por uma comissão do governo, além de presunçoso é um equívoco histórico, pois extremamente perigoso do ponto de vista da causa democrática, pois nenhuma comissão, por mais notáveis que sejam os seus integrantes pode "estabelecer a verdade". Esta é dialética e dinâmica, à luz da própria história.
Aos precipitados, advirto desde já que lutei contra a "Ditadura Militar", antes mesmo da universidade, mas não posso hoje chancelar o claro revanchismo e os equívocos de tais iniciativas.

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