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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada, nesta segunda-feira (20/8), no gabinete do presidente da corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação — proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa — seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por outro lado
O ministro do STF, Celso de Mello, apoiou o voto em fatias adotado pelo relator do caso do mensalão, Joaquim Barbosa. Segundo ele, com o fatiamento, o processo "ficou mais racional” e “organizado”. Disse também que o tribunal deve discutir se um eventual empate leva à absolvição, pelo princípio "in dubio pro reo" (na dúvida, em favor do réu), ou se considera um voto de desempate, do presidente Ayres Britto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Na telinha
O ministro do STF, Gilmar Mendes, deve estreiar um programa na TV Senado. O Instituto Brasiliense de Direito Público, faculdade da qual ele é sócio, propôs a produção de um programa sobre a história da Constituinte de 1988. “O Senado está estudando a proposta. A ideia é reunir o material existente sobre a Constituinte e fazer um programa”, afirmou o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita. As informações são do jornal O Globo.


Greve dos servidores
O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público. Ela é esperada desde 2007, quando ocorreu a paralisação dos controladores de voo, que gerou caos nos aeroportos do país. Numa decisão tomada em outubro daquele ano, o STF entendeu que, na falta de uma lei de greve para o funcionalismo, deveriam ser aplicadas as regras previstas pela legislação do setor privado. As informações são do jornal Valor Econômico.


Arruda e Estevão
Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e mais três pessoas. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fim do julgamento chinês
Gu Kailai, mulher do ex-líder comunista Bo Xilai, foi condenada no domingo (19/8) à pena de morte suspensa pelo assassinato do britânico Neil Heywood. Isso significa que a punição pode ser comutada para prisão perpétua em caso de bom comportamento no período de dois anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
O Supremo e a linguagem
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo critica o STF pelos “maus hábitos da linguagem empolada e da expressão prolixa”. Embora destaque que “não há dúvida de que a Justiça deve examinar cada aspecto com cuidado”, também questiona a necessidade de “tamanha verbosidade”, um reflexo “da extensão interminável dos autos”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012, 10h36

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