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Improbidade administrativa

Arruda é condenado por violação do painel do Senado

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na votação que resultou na cassação do ex-senador Luiz Estevão. Na ocasião, Arruda, então líder do governo na Casa e senador pelo Democratas, acabou por assumir envolvimento no ato e renunciou ao mandato.

A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do país. Arruda terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá receber benefícios fiscais do Poder Público e nem participar de contratos. Terá ainda que pagar multa equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000.

“As penas aplicadas ao caso devem assim considerar a intensidade do dano causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político nacional”, diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal.

Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e venceu. Em 2010, no entanto, renunciou ao cargo em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos dois anos, está afastado do cenário político.

A condenação foi publicada no Diário da Justiça do Distrito Federal no dia 16 de agosto. Na mesma decisão, foram condenados os servidores do Senado Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur, também por crime de improbidade administrativa. Cabe ainda recurso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012, 18h36

Comentários de leitores

2 comentários

DUPLO Xeque Mate - Aula ao Plenário do STF

Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)

Esta notícia me permite reapresentar o documento "DUPLO Xeque Mate - Aula ao Plenário do STF", http://pt.scribd.com/doc/52226973/DUPLO-Xeque-Mate-Aula-ao-Plenario-do-STF , onde estamos contestando as manipulações espúrias feitas durante as avaliações da chamada Lei de “Ficha LIMPA”
Formalizando, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências para que envida TODOS os esforços na Responsabilizações Administrativas, e encaminhar ao Procurador-Geral da República os documentos, e informações, necessárias para as Responsabilizações Criminais que se fizerem necessárias.
Como também, garantir através das razoabilidades apresentadas, a Decisão/Conclusão efetuada na Quarta-feira, 27 de outubro de 2010, uma vez que, a essência do VOTO DE QUALIDADE, somente pode ser atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como, que qualquer reavaliação da questão, somente poderá ter a participação dos Membros não citados nas denúncias de Crime de Prevaricação efetuadas formalmente ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça e à Superintendência no Rio de Janeiro da Polícia Federal.
Portanto a decisão/conclusão de que “prevalecerá o ato impugnado” pela Suprema Corte Eleitoral Brasileira, Tribunal Superior Eleitoral, de que a Lei de “Ficha LIMPA” vale para a eleição de 2010 deverá ser mantida.
Onde coloco...
Algo que nos faz lembrar de Arnaldo Jabor, em “
CARTA A UM MERITÍSSIMO JUIZ
”,que tentando explicar um seu comentário proferido em 24 de abril de 2007, nos lembra
@@@
Em
1996
, pediram minha cabeça ao saudoso Luís Eduardo Magalhães, quando faleique "deputados do Centrão estavam
sendo comprados
como num "shopping center".Quiseram capar-me, Meritíssimo.@@@
Abraços,
Plinio Marcos

Mais um!

Richard Smith (Consultor)

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Mais um "INOCENTE" triturado pelas engrenagens da máquina que se alimenta de sacrifícios humanos! De virgens, vestais e mártires!
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Agora, ONZE ANOS?! Tá faltando alguém para azeitar essa máquina, sô!
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