Improbidade administrativa

Arruda é condenado por violação do painel do Senado

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20 de agosto de 2012, 18h36

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na votação que resultou na cassação do ex-senador Luiz Estevão. Na ocasião, Arruda, então líder do governo na Casa e senador pelo Democratas, acabou por assumir envolvimento no ato e renunciou ao mandato.

A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do país. Arruda terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá receber benefícios fiscais do Poder Público e nem participar de contratos. Terá ainda que pagar multa equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000.

“As penas aplicadas ao caso devem assim considerar a intensidade do dano causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político nacional”, diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal.

Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e venceu. Em 2010, no entanto, renunciou ao cargo em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos dois anos, está afastado do cenário político.

A condenação foi publicada no Diário da Justiça do Distrito Federal no dia 16 de agosto. Na mesma decisão, foram condenados os servidores do Senado Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur, também por crime de improbidade administrativa. Cabe ainda recurso. Com informações da Agência Brasil.

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