Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Obrigação do STF

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

O STJ, quando denega um HC, torna-se coator. Portanto, nos termos da alínea "i", inciso I, do artigo 102 da Constituição da República, a competência para o julgamento de um novo HC é, sem dúvida alguma, do Supremo Tribunal Federal. A interposição de recurso ordinário, com base na alínea "a" do inciso II, é mera faculdade do interessado. Não há, assim, possibilidade legal e constitucional de o STF se furtar a sua obrigação de conhecer da impetração.

A ideia é negar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Estado brasileiro se assemelha ao "vagabundo padrão", aquele que não se esforça em nada, e cria pretextos inúmeros para deixar de cumprir suas obrigações. Lembro-me que em dada ocasião um cliente me contratou para efetuar a cobrança extrajudicial de uma dívida líquida, função que aceitei porque o devedor se prontificou a efetuar o pagamento assim que possível. Era sabido que em dada data o devedor, que não trabalhava apesar de em pleno vigor físico, iria receber parcelas de uma indenização. Assim, quando recebeu a primeira ele não poderia pagar porque tinha que efetuar a manutenção de seu veículo. Disse-lhe para vender o carro e pagar a dívida, e depois comprar outro com as parcelas vincendas, o que não foi aceito. Na segunda ele não poderia pagar porque sua filha iria contrair núpcias, e era necessário pagar parte dos custos da festança. Na terceira ele também não poderia pagar porque era necessário alguns dias de férias, na praia, dado o stress de não ter nada a fazer exceto arrumar desculpas em desfavor de credores. E por assim foi, até que sugeri a meu cliente ingressar com a ação de execução. O Estado brasileiro é a mesma coisa. Prioriza-se o que interessa ao governante visando se reeleger, e relega-se as questões mais importantes (como Justiça, educação, saúde, etc.) a quarto plano. Dada a enorme quantidade de servidores públicos no Brasil, consumindo centenas de bilhões de reais todos os anos, que diferença faria se o STF tivesse uma nova turma composta por 50 ministros, encarregados de julgar todos os habeas corpus na maior profundidade possível? Praticamente nenhuma repercussão orçamentária digna de nota haveria, mas não se implementar isso na prática por uma razão bastante simples: arrumar pretextos para negar as garantias constitucionais

Com "especialistas" assim, quem precisa de STF?

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O COnjur está se tornando ridículo em seu exacerbado corporativismo e em sua tentativa de proteger e "blindar" seus apaniguados.
É certo que trata-se de um site voltado à defesa dos interesses corporativos da classe dos advogados, sobretudo os criminalistas. Até ai, nada demais. O problema é que o site se arvora à condição de isento, o que está longe de ser. Por essa razão é que somente assistimos a repercussão de matérias criminais que sejam do interesse dos advogados. Mas até para o ridículo existe um limite. Colher a opinião sobre a constitucionalidade de uma decisão de nossa Corte Constitucional com um time de "especialistas" desse naipe é de chorar. Quem são eles? Quais obras possuem? Pretendem chorar com o Papa a respeito da decisão do STF? Sejamos francos, enfim o STF deu uma dentro. Ora, se existe um "RECURSO ORDINÁRIO EM HC", para que lançar mão de um outro HC para atacar decisão proferida no bojo desse instrumento? Foi assim que o Min. GIlmar Mendes deu aquele "HC CANGURU" que libertou o Daniel Dantas não foi? Propositalmente confundem "ampla defesa" com bagunça processual. Só aqui no Brasil mesmo.
Outro coisa, quando há algum fato comprometedor que envolva um de seus "queridinhos" o Conjur não divulga. Assim se deu, recentemente, quando do julgamento do MENSALÃO, no qual um dos advogados criminalistas simplesmente deixou de comparecer a uma sessão, quando deveria fazê-lo para o interesse de seu cliente. Será que não havia interesse suficiente para que o fato fosse noticiado? Ah, esqueci, era "gente nossa", logo, convém esconder. LAMENTÁVEL

Conduzidos como cordeirinhos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É sempre muito impressionante se verificar como no Brasil as estratégias dos grupos dominantes, no sentido de infirmar as garantias constitucionais, sempre funcionam. O Estado, de forma geral, arrecada muito, não administra bem os recursos, emprega demais, permite a corrupção, etc., e no final das contas é agraciado com diversos privilégios para não pagar o que deve ao cidadão (precatório, parcelamento, etc.), sob a bandeira de que não há recursos (e nunca haverá, enquanto não houver gestão séria). No caso dos remédios constitucionais visando infirmar o arbítrio é a mesma coisa. Diz a Constituição que deve ser concedido habeas corpus quando alguém esteja sendo submetido a constrangimento ilegal. Assim, cabe ao Estado adotar toda as medidas necessárias para que toda vez que um cidadão impetrar um habeas corpus, esse remédio constitucional seja adequadamente processado, tanto no que tange ao tempo de trâmite, quanto à qualidade da decisão final. O Estado, porém, não faz sua lição de casa. A atual estrutura judiciária é insuficiente para dar conta da grande quantidade de habeas corpus interpostos (culpa do Estado), e diante dessa falha grave em organizar de forma adequada o funcionamento da estrutura judiciário o Estado é apenado com... a possibilidade de se desrespeitar a Constituição, não processando as ações eleitas como remédios constitucionais. Caso se quisesse, seria perfeitamente possível aumentar o número de ministros do STF para 22 ou mesmo 222, ao invés de apenas 11. Se a quantidade de ministros fosse adequada, ninguém estaria discutindo a problemática do número elevado de habeas corpus, mas como por aqui o povo é conduzido como "cordeirinhos para o abate", ninguém se dá conta dessa grave omissão do Estado, permitindo assim o arbítrio.

Com "especialistas" assim, quem precisa de STF?

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O COnjur está se tornando ridículo em seu exacerbado corporativismo e em sua tentativa de proteger e "blindar" seus apaniguados.
É certo que trata-se de um site voltado à defesa dos interesses corporativos da classe dos advogados, sobretudo os criminalistas. Até ai, nada demais. O problema é que o site se arvora à condição de isento, o que está longe de ser. Por essa razão é que somente assistimos a repercussão de matérias criminais que sejam do interesse dos advogados. Mas até para o ridículo existe um limite. Colher a opinião sobre a constitucionalidade de uma decisão de nossa Corte Constitucional com um time de "especialistas" desse naipe é de chorar. Quem são eles? Quais obras possuem? Pretendem chorar com o Papa a respeito da decisão do STF? Sejamos francos, enfim o STF deu uma dentro. Ora, se existe um "RECURSO ORDINÁRIO EM HC", para que lançar mão de um outro HC para atacar decisão proferida no bojo desse instrumento? Foi assim que o Min. GIlmar Mendes deu aquele "HC CANGURU" que libertou o Daniel Dantas não foi? Propositalmente confundem "ampla defesa" com bagunça processual. Só aqui no Brasil mesmo.
Outro coisa, quando há algum fato comprometedor que envolva um de seus "queridinhos" o Conjur não divulga. Assim se deu, recentemente, quando do julgamento do MENSALÃO, no qual um dos advogados criminalistas simplesmente deixou de comparecer a uma sessão, quando deveria fazê-lo para o interesse de seu cliente. Será que não havia interesse suficiente para que o fato fosse noticiado? Ah, esqueci, era "gente nossa", logo, convém esconder. LAMENTÁVEL

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

O que não entendem é que se aumenta o número de HCs é porque aumenta o número de ilegalidades e arbitrariedades cometidos pelas autoridades.

Gostaria de entender!!

Jorge Luiz Lucas Neves (Outros)

Prezados, ainda estudante do direito, gostaria de saber qual a diferença entre Habeas Corpus E Recurso Ordinário de Habeas Corpus, motivo desta publicação, me será de enorme utilidade tal diferenciação, quem puder ajudar, agradeço, de antemão.
Atenciosamente!

Arbítrio se encontra banalizado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, o que se encontra banalizado no País não é a utilização do habeas corpus, mas o arbítrio de magistrados e membros do Ministério Público. Para se atender a fins pessoais, eleitorais, ideológicos ou religiosos se avança por sobre o cidadão comum como se lei e Constituição sequer existissem. Hoje, cada juiz ou promotor brasileiro é como se fosse o próprio legislador constituinte, cada qual "inventando" sua lei própria e a aplicando no caso concreto. O que deve ser combatido é o arbítrio, não os remédios constitucionais que visam justamente evitá-lo.

A banalização do HC foi o seu algoz

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Concordo com o leitor Antoino Cesar (Outros).
A banalização do uso do HC foi o seu maior algoz.
De remédio destinado à proteção da liberdade do cidadão, o HC viu-se festejado como a panaceia para todos o males pelos quais a defesa hipocondríaca acredita padecer.
Mais até, virou ferramenta de estratégia defensiva.
O HC, que deveria se limitar a evitar que alguém fosse ou permanecesse preso ilegalmente, passou a ser usado para tudo no processo penal: progressão de regime, anulação de provas, restituição de bens, adiamento de audiências, assegurar direito de silêncio em CPI, suspender decisões de quebra de sigilo, trancar inquéritos e ações penais etc.
O HC não foi criado para ser usado como substituto de nenhum outro remédio processual, salvo se para evitar ou relaxar a prisão ilegal.
Por puro comodismo, seu uso se banalizou e deu no que deu.

Alta Corte

Observador.. (Economista)

O JA Advogado (Advogado Autônomo), lembrou bem um texto que vale ser lido.
Lendo os comentários aqui - e assistindo a TV Justiça - penso que o (a) Presidente deve tomar mais cuidado - com o país - ao indicar Ministros para o Supremo.
Tentar escolher entre os mais densos, serenos, intelectualmente acima da média e menos deslumbrados.Tarefa difícil mas acho que possível.Com certeza há diversos magistrados, promotores, advogados etc que se encaixam neste perfil.
Uma corte que, com sua qualidade e comportamento, serenize o país.
"Aparelhar" o Supremo com uma única cota.A cota dos melhores, no que tange ao Direito.

Revanche

- Antonio Cesar - (Procurador Federal)

Os grandes culpados por essa modificação na jurisprudência são os próprios advogados. Sou advogado e vejo que muitos exageram, e exageram em tudo. A cultura do "jus sperniandi" impera na advocacia. E aí acontece isso, os casos que mereceriam recebimento não mais serão, em razão de milhares de outros HC descabidos.

Nada mais surpreende

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Com a atual composição do STF nada mais surpreende. Recomendo aos colegas a leitura do artigo "Jardim de Infância", escrito pela jornaista Eliane Cantanhêde, publicado na Folha e no Portal UOL. LINK - (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/elianecantanhede/1139485-jardim-de-infancia.shtml#anc6415766)

Bela seleção de especialistas

mat (Outros)

Com esta seleção de especialistas, muito espanta o resultado.

Se pode o mais pode o menos...

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ora se um HC pode ser usado até mesmo para discutir o que está acobertado pela coisa julgada, por que cargas d´agua criar embaraços ao HC como substitutivo de ROH? Enquanto promotor de justiça pedi vários HC´s a réus que achava que deveriam estar em liberdade. O parquet é defensor da ordem constitucional, não mero acusador...Acho um retrocesso essa decisão do STF, mas isso não se deu, como comentado por alguns, porque no STF prevalece o entendimento de integrantes oriundos de carreiras juridicas, principalmente do MP; não. Celso de Mello é o maior defensor dos direitos e garantias fundamentais e é oriundo do MP...Esses retrocessos acontecem pela falta de saber juridico que os atuais (alguns) Ministros acham que tem...

Uma questõao de 'vício ' proffisional

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É no que dá, se constituir o STF com pessoas orinudas de 'carreiras' jurídicas. Ali não é lugar para o fim de 'carreira' de Juízes e Promotores (sobretudo estes últimos): mesmo não se tratando de uma questão pessoal, todos eles levam para o STF os 'vícios' de postura de seus cargos anteriores, decorrentes da estrutura burocrática do ESTADO, o que direciona numa certa forma de compreenção de 'satus' de liberdade do cidadão; dá-se que muitas vezes o causador da ilegalidade da prisão do cidadão é uma decisão judicial, vinda em atendimento a um pedido mal revezado de um Promotor de Justiça! É fácil perceber-se que a visão desses profissionais não é absolutamente coerente com a natureza do habeas corpus, isto é, com a forma pela qual esse instituto está formatado na Constituição. O STF deveria ser composto apenas por ADVOGADOS, treinados esses que são no exercício do DIREITO DE DEFESA e no embate do dia-a-dia justamente com o Poder ESTATAL -- e por isso sabedor de suas mazelas -- e comprometidos com o principal patrimônio do cidadão : seu 'status libertatis'. Cercear o uso do HC, ou criar dificuldades para o seu manuseio é, além de não entender seu alcance, negar o desenvolvimento civilizatório que ele representa; a apreciação de um pedido de HC deveria receber, não só no STF como em TODAS AS INSTÃNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO a mais urgentes das atenções, com preferência a todo e qualquer julgamento e inobservância de qualquer pauta.Quando a CONSTITUIÇÃO garante a 'qualquer do povo' a impetração de HC ela já está dizendo tudo isso, isto é, que esse remédio extremo pode e deve ser acionado independentemente de qualquer formalidade, burocracia e acima de qualquer idiossincrasia pessoal de juízes e promotores, mesmo que travestidas de aparente 'legalidade'.

E os outros 'especialistas' o que alegam?

Leitor1 (Outros)

E os outros especialistas (no Ministério Público também há especialistas, não é?) o que dizem esse tema?

Comentar

Comentários encerrados em 27/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.