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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Pelo menos cinco ministros estariam emitindo sinais de que devem condenar protagonistas "políticos" do mensalão, segundo informa a Folha de S.Paulo a partir de opiniões colhidas entre os membros da corte. Já a avaliação de quatro ministros seria difícil supor devido à discrição que têm adotado até aqui no julgamento da Ação Penal 470, diz o jornal. A Folha afirma que dois ministros são tidos como certos pela absolvição de ao menos alguns réus. Sobre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seus colegas consideram que o voto dele é certo pela condenação dos principais acusados.

Apostas 1
Pela condenação, a Folha elenca Ayres Britto, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Marco Aurélio estaria dando sinais trocados, assim como Luiz Fux, tido inicialmente pela absolvição. Cármen Lúcia e Celso de Mello também são mistério, diz o jornal. Rosa Weber passou a ser temida por ter acompanhado os posicionamentos de Joaquim Barbosa. Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são tidos como votos possíveis pela absolvição de José Dirceu.

Apostas 2
Ministros ouvidos por O Globo também apostam que Lewandowski deve optar pela absolvição das figuras-chave do processo do mensalão. Segundo o jornal, apesar de o destino dos principais nomes ser incerto, os ministros da corte acreditam que haverá condenação para a maioria dos acusados. Ao menos cinco ministros devem aceitar a acusação de formação de quadrilha proposta pelo MPF contra 22 réus, de acordo com diário.

Empate e divergência
Com a possibilidade de o caso ser decidido por uma corte composta por dez membros, devido à aposentadoria de Cezar Peluso, a Folha informa que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu. A avaliação é de ministros consultados pelo jornal. Já o ministro Marco Aurélio discorda desse entendimento. Ele diz que, em caso de empate, prevalece a decisão que esteja de acordo com o voto do presidente do STF, Ayres Britto.

O estrategista
A coluna Painel, da Folha, diz que, apesar de contrariados, advogados consideraram hábil a decisão de Joaquim Barbosa de fatiar o voto. Dessa forma, o relator pautará todo o julgamento, diz um defensor à coluna.

Esquecimento supremo
Folha de S.Paulo informa que os ministros do STF aproveitam sua prerrogativa de revisar o conteúdo dos acórdãos antes de serem publicados para excluir frases ou trechos inteiros dos debates. O jornal diz ter identificado pelo menos oito casos de conteúdo deletado dos acórdãos.

FGTS na mira
O governo apresentou ao Conselho Curador do FGTS projeto para colocar o fundo sob controle da Receita Federal, relata O Globo. O argumento, diz o jornal, é que isso deve facilitar a vida do empregador, que poderá recolher todos os impostos numa única guia. De acordo com o jornal, conselheiros temem que o governo possa aumentar seu apetite sobre o FGTS, caso o fundo passe a ser visto como um tributo.

Bumerangue
A Lei Municipal 15.002/2009, de São Paulo, concebida para disciplinar o fechamento de ruas sem saída no município, fez multiplicar as vias com cancelas e guaritas em áreas residenciais da cidade. Segundo O Estado de S. Paulo, uma brecha na legislação permitiu a “privatização” de espaços públicos. Segundo o jornal, associações de moradores passaram a controlar o acesso de carros e pedestres em ruas e avenidas com saída pelos dois lados, o que não era permitido na lei anterior.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2012, 11h55

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