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AP 470

Julgamento do mensalão será dividido em sete capítulos

Com o fim da discussão sobre o formato de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros terão que se adequar ao modelo proposto por Joaquim Barbosa para votar. O relator dividiu suas considerações em capítulos, como a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2006. A ordem de apresetação do voto do relator, porém, é difente.

Na última quinta-feira, Barbosa iniciou seu voto a partir do terceiro capítulo da denúncia, que trata dos crimes de desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados. O capítulo é subdividido em quatro itens, mas o relator só teve tempo de apresentar o primeiro, sobre acusações de desvio na Câmara dos Deputados. Na próxima segunda-feira (20/8), Barbosa apresentará o segundo tópico, que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.

Na sequência determinada por Barbosa, o primeiro capítulo do MPF foi desconsiderado porque traz apenas uma introdução. O segundo capítulo, que trata do crime de formação de quadrilha, será apreciado só no final. Segundo o relator, é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados. O terceiro capítulo, sobre os crimes de desvio de dinheiro público, foi o ponto de partida de seu voto.

Os próximos capítulos tratam de lavagem de dinheiro (quarto); gestão fraudulenta de instituição financeira (quinto); corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo (sexto); lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes (sétimo); e evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes (oitavo).

A sequência de capítulos que Barbosa apresentará à Corte pode influenciar diretamente no resultado do julgamento do mensalão. O ministro Cezar Peluso irá se aposentar no início de setembro e só deve participar de parte do julgamento, caso o processo se estenda além do previsto inicialmente, ou seja, até o fim de agosto. Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ordem que seguirá após o terceiro capítulo. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2012, 15h43

Comentários de leitores

1 comentário

A ARTE de ENGENDRAR, o JULGAMENTO do MENSALÃO e outros ...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é.
Não sei se o julgamento do mensalão deveria estar sendo estudado pelos corpos discentes das faculdades de direito, como matéria pertinente à ÉTICA, a MORAL ou, finalmente, aos campos do direito PENAL ou ADMINISTRATIVO.
Fica, porém, a impressão de que a primeira parte, aquela de que não participou a MÍDIA, foi jurídica estritamente, e foi concluída com o Relatório do DD. Procurador da República.
Seja qual for o lado do eventual Interlocutor, o fato é que foi um belo trabalho de construção jurídica de uma acusação. Didaticamente, apontou o desvio, argumentou e, nos autos, apontou as páginas onde se encontravam as PROVAS.
Se houve, ou não, correta INTERPRETAÇÃO, a cogitação é outra!
Todavia, o que me preocupa nesta peça de teatro é se os corpos discentes das faculdades, em tempos em que tinha esperança de que os CIDADÃOS veriam a RECOMPOSIÇÃO da ÉTICA, a RETOMADA de PADRÕES MORAIS, para a SOCIEDADE e para a POLÍTICA, o ENGENDRAMENTO HUMANO, para a EXPRESSÃO do VOTO dos MINISTROS, não esteja senão se estruturando mais para um desserviço do que para o ensino do DIREITO.
Efetivamente. A cada passo, no paço do Eg. STF, o que se nota é que a CRIATIVIDADE HUMANA foi posta a serviço das engenhocas processuais, que se eternizarão, porque elas prevalecerão tão logo obtenham, em 1º e único julgamento, o apoio da maioria. E, aí, Ministros que deveriam julgar serão "distanciados" da possibilidade de se manifestarem, especialmente se sua tendência, pelo menos evidenciada, ainda que não confessada, for pela condenação daqueles que repetiram o que Lula criticou, em entrevista amplamente divulgada, sobre o comportamento do ex-presidente Collor, isto é, que Collor perdeu a oportunidade de fazer algo de bom pelo Brasil, por sua ganância e corrupção!

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