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Negociação Emperrada

Advogados públicos rejeitam proposta do governo

Os advogados públicos federais rejeitaram a proposta de reajuste de 15,8% apresentada pelo governo em reunião neste sábado (18/8). O percentual valeria pelos próximos três anos, a partir de janeiro do ano que vem. Os representantes da advocacia pública demonstraram insatisfação com a proposta e informaram que vão deliberar com os associados sobre o futuro das negociações e a possibilidade de novas paralisações ou de greve.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d’Arc Mello, os servidores se posicionarão em uma próxima reunião, marcada para o próximo sábado (25/8).

Para os dirigentes, o reajuste não cobre a inflação dos últimos três anos nem dos próximos três. Além disso, pontos importantes não estariam sendo levados em consideração pelo Executivo, como o envio ao Congresso Nacional de proposta legislativa para o adicional de difícil provimento, o pagamento de honorários de sucumbência e a falta de tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça.

A ministra adjunta da AGU, Rosângela Silveira, informou que fechará uma data limite para reunião do grupo de trabalho interministerial que trata dos honorários e que fará levantamento dos postos aptos a receber o adicional de difícil provimento, para que o governo possa estudar a viabilidade da proposta.

Rosângela observou que o governo precisa resolver a falta de plano de carreira para os servidores administrativos da AGU e liberar a realização de concursos para advogados federais. Dos 9.400 cargos,1.400 estão vagos.

O Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, informou que não há possibilidade de flexibilização da porcentagem de reajuste, oferecida para todas as carreiras que recebem por subsídios. Segundo Mendonça, o formato de distribuição de reajuste — linear ou por setores — ficaria sob a responsabilidade da AGU. Por fim, disse que se não houver acordo, a mesa de negociação continuará aberta para novas tratativas em 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajur.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2012, 16h30

Comentários de leitores

6 comentários

Nível

Le Roy Soleil (Outros)

O nível dos comentários vai de mal a pior. Adjetivos chulos e impropérios como "recalcado", com a devida vênia, não condizem com o que se espera de um profissional do Direito. Não consigo acreditar que a advocacia privada brasileira tenha descido a um nível tão baixo ...

Querem tudo

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

o pessoal da AGU é recalcado. Querem ganhar igual Juiz, mas perderam o concurso que fizeram para Magistrado. Absolutamente todo AGU e todo Defesor Público perdeu concurso para Juiz e/ou Promotor. Agora querem, no grito, os mesmos direitos.
Pior ainda: dizem que devem receber o mesmo tratamento do MP, pois são também função essencial à justiça, mesmo sendo claro que o regime dele é igual ao da defensoria, enquanto o regime do MP é igual ao da magistratura. Mais ainda: querem o mesmo salário de JUiz e ainda ganhar honorários. Ora, mas como podem querer o mesmo tratamento do MP, se querem honorários? MP recebe honorários? O pessoal da AGU atira para todos os lados.
Tenho pra mim que eles possuem mesmo direito aos honorários, como qualquer advogado. Mas só isso já mostra que o regime deles é diferente do regime do MP e da Magistratura.
Deviam vim para o regime privado: eu trabalho demais mesmo, sem hora pra nada, mas tiro, quase todo mês, mais que o salário normal (sem os extras) de juiz e promotor.

Salários dos servidores públicos!

Proberto (Técnico de Informática)

No meu entender, o governo precisa urgentemente criar um órgão(mais um) para discutir e balizar os salários da administração pública com os praticados pela iniciativa privada. Os servidores públicos, via de regra, têm uma série de benefícios sendo o maior deles a aposentadoria integral, aparentemente sem dar como contrapartida uma prestação de serviços adequada aos cidadãos que enfim pagam os seus salários. Os salários são enormes e as greves absurdas, algumas delas desafiam até o poder do Estado. Onde vamos parar? Será que isso é o que chamam de democracia?

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