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Cadeiras Vagas

Advogados questionam validade de decisões do TRE-AM

A vacância de duas cadeiras dos representantes dos advogados e seus suplentes no TRE-AM virou motivo de preocupação para os defensores, que por isso temem pela validade dos julgamentos da corte. As informações são do Diário do Amazonas.

Segundo o jornal, o advogado Lindonor Ferreira afirmou que o TSE, para determinados processos, exige um quórum qualificado com juízes eleitorais, federais, desembargadores e os juízes representantes da classe dos advogados.

Outro advogado, Daniel Jacob Nogueira, disse que a composição da corte não estava igualitária e afirmou ter dúvidas sobre a validade de algumas decisões. Desde quarta-feira (15/8), as sessões ocorrem com o quórum mínimo de cinco juízes, sendo um deles o presidente.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2012, 9h00

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