TRE-SP suspende multa a D'Urso por propaganda
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18 de agosto de 2012, 15h30
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, na sessão desta quinta-feira (16/8), recurso em favor do candidato a vice-prefeito da capital paulista pelo PTB, Luiz Flávio Borges D´Urso, e retirou a multa de R$ 5 mil aplicada no último dia 7 por propaganda antecipada na internet. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o juiz relator, Paulo Hamilton, a peça foi produzida durante um evento interno do partido em agosto do ano passado, mais de um ano antes do pleito de 2012 e há seis meses da convenção partidária. “Em que pese o tempo não seja questão determinante para descaracterizar a propaganda eleitoral, a análise combinada com o fato de que o vídeo foi disponibilizado na página do partido serve como indicativo de que se destinava aos filiados e não ao público em geral”, afirmou o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
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