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Fontes de renda

Sem taxa dos depósitos judiciais, TJ-SP acabaria

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Fosse uma empresa, a Justiça de São Paulo figuraria no grupo das maiores do país. Tem 61 mil servidores e mais de dois mil magistrados, espalhados em 700 prédios. Tem ainda um dos maiores tribunais do mundo e o maior do Brasil, responsável por mais metade de todo o Judiciário estadual do país.

Segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Estadual recebeu 1,8 milhão de casos novos em segundo grau em 2010. São Paulo respondeu por 521 mil dessas ações. Do 1,4 milhão de casos pendentes em segunda instância, São Paulo foi responsável por 714 mil.

Assim, é natural que o orçamento do TJ corresponda à analogia. Dos R$ 6,8 bilhões computados para 2012, R$ 5,7 bilhões vêm do Tesouro estadual e o restante do Fundo Especial de Despesas, onde entra o dinheiro correspondente às custas e emolumentos referentes a processos e às taxas recebidas do Banco do Brasil, que administra os recursos referentes a processos depositados em conta.

É o depósito que tem sido erroneamente chamado de spread. Ele nada mais é do que uma taxa paga pelo banco em troca de ter em caixa os depósitos recursais. Esse valor é utilizado pelo TJ para pagar suas despesas com água, luz, telefone, gás, aluguel, limpeza, segurança, e também para dar conta dos investimentos administrativos necessários.

O dinheiro do Tesouro é utilizado quase inteiro com os salários dos servidores. A folha de pagamento consome 96,5% dos recursos desta fonte. A administração da folha também está sob administração do BB, que pagou por isso R$ 240 milhões.

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, a parte mais importante da composição é a taxa de administração dos depósitos recursais, conhecida equivocadamente como spread. Sob administração do Banco do Brasil, o TJ hoje em dia acumula um total de R$ 36 bilhões, sobre os quais cobra uma taxa mensal de 0,235%, aproximadamente R$ 840 milhões por mês.

De acordo com Sartori, sem o dinheiro da taxa, o TJ-SP acabaria, pois não haveria como manter todo o aparato físico necessário ao tribunal, nem a segurança privada, já que a Polícia Militar não possui contingente para dedicar ao judiciário. “Acabar com a taxa é enriquecer o banco e empobrecer a Justiça. O dinheiro não é do contribuinte, e se não fosse para o Tribunal, ficaria com o banco”, afirma o presidente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2012, 6h29

Comentários de leitores

3 comentários

Spread Bancário 3

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Resta saber se essa taxa auferida pelos tribunais é maior ou menor do que os juros que o cidadão aufere pelo dinheiro parado aguardando a expedição de mandado de levantamento.

Spread Bancário 2

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Se se cobra 0,235% de taxa ao banco, aproximadamente R$ 840 milhões por mês - conforme consta na reportagem - certo é que, se a mesma prática for aplicado aos valroes depositados judicialmente referente a penhoras online, por exemplo, a cada mês na demora na liberação por parte dos magistrados (mandado de levantamento) o Tribunal aufere 0,235% desse valor.

Spread Bancário

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

A definição que consta na reportagem é a de "spread" bancário. Se o banco PAGA TAXA ao Tribunal por "disponibilizar" os pagamentos das custas judiciais significa dizer que, em termos técnicos, o Tribunal "empresta" dinheiro ao Banco, que o remunera por meio dessa taxa em discussão.

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