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Disputa bilionária

Kieppe tenta mas não consegue evitar Câmara do TJ-BA

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A disputa envolvendo as empresas Kieppe e Graal, das famílias Odebrecht e Gradin respectivamente, por participação no Grupo Odebrecht ganhou mais um capítulo. A uma semana da audiência que pode decidir a queda de braço entre os acionistas, a Kieppe, controladora majoritária, entrou com mais um recurso no TJ-BA.

A disputa judicial é por 20,6% das ações da empresa Odbinv, e começou em 2010, quando os Odebrecht comunicaram que iriam comprar as ações dos Gradin no grupo. Os minoritários não concordaram em vendê-las. Desde então, as duas famílias brigam para decidir se há ou não a obrigação da venda. O negócio é estimado em R$ 3 bilhões.

Segundo o advogado Francisco Bastos, a Kieppe, dos Odebrecht, questiona duas decisões de primeiro grau: a não integração da Odbinv como assistente litisconsorcial e a determinação para que a Kieppe aguarde decisão que vai analisar a validade de cláusula arbitral para resolver a questão.

“Achamos que as duas questões deveriam ser resolvidas conjuntamente”, diz Bastos. A família Odebrecht rejeita a arbitragem como instrumento para a solução do conflito; já os Gradin são favoráveis à medida.

O Agravo de Instrumento foi distribuído ao desembargador Gesivaldo Britto, da 2ª Câmara Cível do TJ-BA, o que foi questionado pelos advogados da Graal, já que as questões envolvendo a disputa pela Odbinv vinham sendo tratadas pela 4ª Câmara.

Bastos, advogado da Kieppe, disse que entrou com um pedido de distribuição livre, o que acabou levando a questão para a 2ª Câmara. “Fizemos uma distribuição livre. A Graal entende que deve ir para a 4ª Câmara, mas para nós é irrelevante. O regimento não é muito claro, porque é uma outra ação”, justificou Bastos. A 4ª Câmara não tem atendido os pedidos da família Odebrecht.

Após o questionamento da distribuição do Agravo à 2ª Câmara , o 1º vice-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, determinou nesta sexta-feira (17/8) a distribuição do Agravo à 4ª Câmara.

“Acho que foi uma falha de sistema”, disse o advogado da Graal, Caio Druso. Ele afirmou que “não surpreende que a Kieppe insista nessa postulação de obstruir o andamento regular de um processo simples. Essa é a postura que se adota quando não se tem razão”.

Questionada pela ConJur, a assessoria de imprensa do TJ-BA disse que não é possível saber se o recurso da Kieppe é capaz de provocar mudança na data da audiência de conciliação, marcada para a próxima quinta-feira (23/8) na 10ª Vara Cível de Salvador.

AI 0312636-90.2012.805.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2012, 9h33

Comentários de leitores

1 comentário

POR QUE NÃO se REQUER as SANÇÕES por LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A verdade que não posso dizer se há ou não litigância de má-fé.
Afinal, não conheço os processos e a íntegra das razões.
Só conheço o que tem sido publicado.
Mas, pelo que tem sido publicado, já há bastante material a ser submetido ao Tribunal, buscando as SANÇÕES contra aquele que estiver LITIGANDO INUSTAMENTE.
É mister que, no Brasil, NÃO MAIS se confunda a AMPLA DEFESA com o AMPLO ADIAMENTO das SOLUÇÕES dos LITÍGIOS.
É mister que o BRASIL retorne ao MUNDO do DIREITO.
O Cidadão só terá SEGURANÇA JURÍDICA, quando vir que os TRIBUNAIS estão aplicando as normas em vigor a TODOS!
Ou será que os Artigos 3º, 14º, II, III, todos do CPC foram revogados?
E o que foi feito do Artigo 17, do aludido CPC?
Continuam valendo as sanções previstas nos Artigos 16º e 18º, todos do CPC?
Há uma sociedade, aquela de que os LITIGANTES participam, que está sendo prejudicada pelo conflito injusto? __ Porque se há, não é o caso de ser ela beneficiária de uma fatia das sanções a serem aplicadas?
Acho que há muita coisa a ser explicada neste processo.
E se for, como tudo indica, a mera reação à disposição à Cláusula Compromissória existente, por favor, Senhores, é tempo do JUDICIÁRIO por um fim nesta contenda, porque TEMOS a LEI!

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