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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A decisão de fatiar os votos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, põe em risco a participação do ministro Cezar Peluso na análise do envolvimento de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, informam os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo.
Segundo os diários, se o ministro-relator Joaquim Barbosa seguir a mesma ordem do primeiro dia de votação, as acusações contra os réus serão analisadas perto do fim do julgamento, quando é provável que Peluso esteja fora do STF. Ele completa 70 anos no dia 3 de setembro e há apenas seis sessões previstas até lá. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o modelo de votação fatiada resultará em cerca de dez minijulgamentos.

Falta de Diálogo
O Jornal O Globo informa que, segundo especialistas consultados pelo diário, o entendimento alcançado apenas na quinta-feira pelos ministros sobre a metodologia de votação demonstra falta de diálogo na corte e dificuldade em construir consensos. Segundo os analistas, a decisão de fatiar os votos deveria ter sido tomada no início do processo, em reunião preparatória, como na Justiça americana.

Quem te viu
O ministro Marco Aurélio voltou a criticar o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, na condução do julgamento e disse estar insatisfeito com o ritmo imprimido aos debates, relata a Folha de S.Paulo. Marco Aurélio afirmou que Britto está mudado e que tem se mostrado um outro juiz.

Quem te vê
O ministro Britto, por sua vez, rebateu as críticas do colega. Segundo a Folha, ele afirmou que continua com postura serena e equilibrada e diz que não procede a crítica de pressa e açodamento na condução do julgamento.

Críticas ao relator
Advogados de Marcos Valério e Ramón Hollerbach Cardoso criticaram o primeiro capítulo do voto de Joaquim Barbosa. Segundo O Estado de S.Paulo, eles alegam que o relator inverteu a caracterização do crime de lavagem de dinheiro e não individualizou condutas dos réus.

Farpas Supremas
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, relata que um ministro do STF disse que Lewandowski trabalhou pela crise e está se passando de vítima nos debates que decidiram o voto fatiado.
Colegas de corte também criticam Marco Aurélio por ter questionado publicamente o saber jurídico de Cezar Peluso em direito criminal.

Palavra final
A Folha relata que advogados de defesa reclamaram de memorial enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta quinta-feira aos ministros do STF afirmando que os depoimentos colhidos no processo confirmam o envolvimento de José Dirceu no mensalão. Os defensores alegaram que cabia a eles a última palavra antes do início da votação.

Justiça sob Putin
A Justiça russa condenou nesta sexta-feira três integrantes do grupo punk Pussy Riot a dois anos de prisão por "vandalismo motivado por ódio religioso", informam Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo. Segundo os jornais, a decisão é vista como símbolo da falta de liberdade política na Rússia.

Casamento Gay
O Estado de S.Paulo informa que será celebrado neste sábado, em um cartório no bairro de Itaquera, na zona leste de São Paulo, o primeiro casamento civil da cidade entre dois homens sem a necessidade de intervenção judicial. Até então, os casos eram de casais que pediram a conversão da união estável em casamento na Justiça. Segundo o jornal, o cartório aceitou o pedido com base em córdão publicado no Diário da Justiça, autorizando o casamento civil de pessoas do mesmo sexo na cidade de São Paulo.

Graduação em Questão
O jornal O Globo relata que o governo federal federal estuda um novo plano de regulação dos cursos de Direito no país a ser apresentado em novembro. De acordo com o jornal, a decisão é motivada por reclamação da OAB, que culpa a baixa qualidade dos cursos pelo fraco desempenho no exame da ordem. Entre as medidas, que devem entrar em vigor em 2013, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, o congelamento da oferta de vagas, cortes em vagas efetivas e remanejamento das ociosas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2012, 11h44

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