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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva, e de Marcos Valério e seus ex-sócios na SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa na primeira decisão que proferiu no julgamento do mensalão. Para o relator da ação, João Paulo e os sócios cometeram crime de corrupção porque o petista recebeu R$ 50 mil para interferir em favor da SMP&B em uma licitação da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.

Impasse na forma
O Supremo Tribunal Federal chegou na quinta-feira (16/7) a um impasse quanto à forma de votação do processo do mensalão. Enquanto o relator, ministro Joaquim Barbosa, quis votar a denúncia por itens, o revisor, Ricardo Lewandowski, concluiu que a decisão deve ser tomada a partir da leitura integral dos votos de cada um dos ministros. O impasse deve ser solucionado apenas na segunda-feira (20/8), pois, à noite, após os debates com os colegas, Lewandowski afirmou que vai seguir a ordem fatiada da votação. As informações são do jornal Valor Econômico. Leia mais na ConJur.


Operação-padrão é proibida
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho concedeu na noite de quinta-feira liminar proibindo a execução de operação-padrão pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Maia Filho deferiu a liminar em ação ajuizada pelo governo e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Celso Daniel
Dois réus acusados de sequestrar e matar em 2002 o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) tiveram destinos diferentes na quinta-feira, no Fórum de Itapecerica da Serra (SP). Elcyd Oliveira Brito foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo juiz Antonio Augusto Galvão Hristov. Itamar Messias Silva dos Santos, por sua vez, teve o julgamento adiado pelo magistrado a pedido da defesa. Elcyd foi considerado culpado por quatro dos sete jurados, mas um votou pela absolvição — o que fez os advogados recorrerem da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Benefício retroativo
A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor de multa sobre dívida incluída em parcelamento. O benefício, porém, não vale para débito já quitado, e traz uma ressalva: "A penalidade menos severa não se aplica às parcelas já liquidadas”. O entendimento está na Solução de Consulta Interna 14, da Coordenação Geral de Tributação (Cosit). As informações são do jornal Valor Econômico.


Licença paterna
A Justiça Federal em Campinas concedeu o direito a um pai de se afastar por 120 dias do serviço e receber salário-paternidade, que deve ser pago pelo INSS, nos moldes do salário-maternidade. O benefício foi outorgado ao pai após ele ter decidido assumir sozinho a criação do filho, nascido em 9 de julho. Ele apresentou o pedido de licença-paternidade, que foi recusado pelo INSS, e decidiu buscar o benefício na Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Severino inelegível
O ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) está impedido de disputar a reeleição para a prefeitura de João Alfredo, principal reduto eleitoral da família. Cavalcanti teve sua candidatura impugnada pelo juiz Hailton Gonçalves da Silva, da comarca do município, que entendeu que o fato de ter renunciado ao mandato para não ser cassado inclui o político no rol dos inelegíveis, pela Lei da Ficha Limpa. As informações são do jornal O Globo.


Licitação suspeita
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da concorrência da Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras, para a construção de uma termelétrica a gás natural em Manaus, com valor estimado de R$ 1,2 bilhão, por irregularidades nos procedimentos da licitação e na proposta da Andrade Gutierrez. A construtora foi a vencedora da disputa, depois que todas as outras concorrentes foram desclassificadas. As informações são do jornal Valor Econômico.


WikiLeaks
O governo do Equador concedeu na sexta-feira asilo político ao australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que está refugiado na embaixada do país em Londres desde 19 de junho. Após o anúncio, porém, o ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, declarou que o país não emitirá um salvo-conduto para que Assange se desloque da embaixada ao aeroporto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.


“Vandalismo” russo
Presas desde março, as integrantes da banda punk russa Pussy Riot, Ekaterina Samutsevich, 30 anos, Maria Alekhina, 24 anos, e Nadezhda Tolokonnikova, 22 anos, foram condenadas por “vandalismo”. As ativistas foram detidas após protestar contra o presidente Vladimir Putin na catedral moscovita de Cristo Salvador, a igreja ortodoxa mais importante da Rússia. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2012, 11h03

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