Previsto para ser votado na próxima reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, o piso salarial da categoria, caso aprovado, começará a valer imediatamente. A proposta sugerida pela Associação do Novo Advogado (ANA) é de R$ 1.866, valor aprovado pelo conselho na sexta-feira passada (10/8).
Os conselheiros aguardam agora parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA) para votar definitivamente a proposta. “Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado”, afirmou o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte. “E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor.”
O tema foi debatido em audiência pública no plenário da OAB-MS na semana passada. De acordo com a secretária-geral da seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches, chegam à COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700. “O problema não pode ser ignorado, por isso é necessário estabelecer um piso salarial ao profissional”, afirmou.
Para o presidente da ANA, Yves Drosghi, também é preciso discutir a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou via Consolidação das Leis do Trabalho.
A COHA ainda elaborará proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso. Ela será também votada na próxima reunião do Conselho da OAB-MS, prevista para acontecer no início de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.