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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi marcado por embates e discussões entre membros da corte, nesta quarta-feira (15/8), conforme relatam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo. Um dos pontos de tensão foi quando o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, se disse atacado pessoalmente por um pedido de advogados dos réus para que ele fosse excluído da ação. O ministro chegou a propor envio de ofício à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra os advogados, o que foi negado por 9 votos a 2. Leia mais aqui na ConJur.

Voto fatiado
Segundo informa O Estado de S.Paulo, Joaquim Barbosa deve propor que os casos sejam analisados por núcleos, da mesma maneira que a Procuradoria-Geral da República repartiu sua denúncia. Dessa maneira, primeiro seria analisado o núcleo político, que inclui José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, depois o núcleo operacional, que inclui Marco Valério, e assim por diante. A proposta, porém, deve sofrer resistências porque pode atrasar ainda mais a conclusão do julgamento.

Voto cronometrado
O ministro Luiz Fux pretende apresentar na próxima sessão administrativa do STF uma proposta para que cada ministro tenha, no máximo, duas horas para votar no processo do mensalão, conforme relata O Globo. Dessa forma, não seria necessária a convocação de sessões extras para acelerar a votação e daria tempo do ministro Cezar Peluso se pronunciar antes da aposentadoria, marcada para 3 de setembro.

Erro e desmembramento
Na sessão desta quarta-feira, o STF reconheceu que houve erro no andamento processual do réu Carlos Alberto Quaglia e decidiu enviar os autos de sua parte para a Justiça Federal de Santa Catarina, relatam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo. A partir de questionamento da Defensoria Pública, que representou o réu, os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa no caso de Quaglia já que o setor administrativo do STF, durante mais de três anos, notificou um advogado que havia sido excluído do processo.

Alinhamento nas preliminares
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, afirma que advogados e procuradores da República enxergam dois blocos nas preliminares dos processo da Ação Penal 470. O relator teria adesão do presidente, Carlos Ayres Britto, de Luiz Fux, Cesar Peluzo e Gilmar Mendes. Do outro lado estariam o revisor, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Dias Toffoli. Os demais ainda não deram sinalizações, avalia quem acompanha o julgamento. Defensores e acusadores dizem, porém, que a atuação dos dois blocos nas preliminares não indicam tendência sobre condenações e absolvições.

Atuação da defesa
Os advogados dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, últimos a falar na fase de defesa do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, afirmaram que o mensalão foi uma criação do ex-deputado federal Roberto Jefferson depois de seu partido, o PTB, ter sido acusado de envolvimento com corrupção, segundo informa O Estado de S.Paulo. Os advogados Luciano Feldens e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disseram que seus clientes receberam dinheiro de forma lícita para pagamento por serviços prestados durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Adeus do decano
A coluna de Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informa que Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF, vai mesmo se aposentar. Aos 66 anos, ele poderia ficar mais quatro no tribunal, mas recebeu um sinal amarelo dos médicos. Celso de Mello disse que sofre com problemas na coluna e na perna. Ele afirmou que a decisão ainda não está tomada, mas que prepara seu adeus para o início do ano que vem.

Entorno do Itaquerão
A Justiça liberou, nesta quarta-feira, o pacote de obras viárias nos arredores do Itaquerão, na zona leste de São Paulo, estádio prometido para a Copa de 2014, conforme relato O Estado de S.Paulo. Com isso, os trabalhos na área devem ser iniciados nas próximas semanas pelo consórcio Vizol, formado por OAS e S/A Paulista, que venceu a licitação. A suspensão havia sido determinada há um mês, após questionamentos do consórcio que ficou em segundo lugar na licitação. Ele alegava que o vencedor praticava preços abaixo do valor de mercado. A Dersa, responsável pelas obras, afirma que a diferença de preço entre o primeiro e o segundo colocado foi de 0,6%.

Belo Monte no STF
A paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, decidida nesta semana pela Justiça Federal, deverá ser levada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), relata a Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, juízes federais que julgaram o caso entenderam que comunidades indígenas da região afetada não foram consultadas antes de o Congresso aprovar a construção da hidrelétrica, em 2005.

Caso de Polícia
A Folha de S.Paulo informa que o advogado Alberto Toron, pré-candidato à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, depôs nesta quarta-feira na polícia em inquérito que apura a autoria de um e-mail postado no site ConJur, que o acusa de usar o julgamento do mensalão -ele é advogado do ex-deputado petista João Paulo Cunha. "O midiático Toron quer fazer do processo do mensalão um circo", dizia o texto, assinado por "Brecailo". Toron disse ao jornal que houve difamação. "É uma baixaria na história da OAB", disse à Folha.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012, 10h46

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