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Greve dos servidores

Manisfestações de grevistas da PF são "inaceitáveis"

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo classificou como “inaceitáveis” as manifestações dos polícias federais em decorrência da greve deflagrada pela categoria. Segundo o ministro, abusos foram identificados em aeroportos e estradas, onde os grevistas fazem as chamadas operações-padrão. As informações são do Jornal do Brasil.

"De um lado, a negociação tem que existir e já está ocorrendo. Mas não concordamos com os abusos, com situações de ilegalidade que se manifestam”, afirmou. “Eu considero que há situações que se verificaram inaceitáveis no exercício normal do direito de reivindicação.”

Segundo Cardozo, o ministério tomará as "medidas cabíveis" quanto às situações de ilegalidade. Para solucionar o caso, ele não descartou processar os grevistas que estejam extrapolando em suas reivindicações.

"Como ministro da Justiça, tenho que garantir o direito da greve. Por outro lado, situações ilícitas e de abuso de poder têm de ser coibidas. Para isso, teremos que tomar medidas disciplinares e, se for o caso, judiciais também", declarou, sem comentar episódios isoladamente.

Em relação aos protestos em aeroportos e estradas, Cardozo disse que a situação é a mesma. "Pode ser chamada de operação padrão ou o que for, mas se uso minha competência legal para atingir finalidade diversa daquela para a qual eu recebi a competência e sou remunerado, é um abuso.”

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012, 21h59

Comentários de leitores

4 comentários

Antonio

Antonio Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Um dos maiores erros do governo foi autorizar que cargos públicos cujas atribuições são de nível fundamental ou médio passassem a exigir formação universitária para ingresso. Isto causou dois problemas graves: 1- alijou dos certames os milhões de brasileiros que não conseguiram cursar o ensino superior mas que poderiam perfeitamente exercer tais cargos (enquanto receberiam salários que os ajudariam a custear um curso superior) e 2- criou uma turma de funcionários públicos (formados em universidades dos mais diferentes níveis) que, ao não conseguir ser aprovados em concursos para cargos de nível de exigência e dificuldade mais elevados e, portanto, mais concorridos e melhor remunerados, foram obrigados a se contentar em prestar concursos para cargos de nível intermediário ou de apoio, cujos níveis de exigência e dificuldade são menores. Agora, muitos dos ocupantes de tais cargos passaram a exigir equiparação salarial com os ocupantes dos verdadeiros caros de nível superior da administração pública criando todo este problema que agora pressiona o governo Dilma.

Sensato ou não?!

Richard Smith (Consultor)

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De REINALDO AZEVEDO no seu blog hoje acerca das greves federais:
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"O Brasil, no seu conjunto, está pagando o preço milionário de todos os erros cometidos pelo petismo — 'erros' não é bem a palavra. Os brasileiros pagam o preço de uma estratégia de poder. Vejam ali a reivindicação dos polícias federais. Ele já estão hoje entre as categorias mais bem pagas do país. Reivindicam uma salário inicial absurdo, estratosférico — em qualquer país do mundo, mesmo nas economias ricas.
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Durante anos — mais de 30! —, os servidores públicos foram convencidos de que conceder ou não conceder reajuste era só questão de 'vontade política'. Falar em contas públicas era considerado algo criminoso. Eis o resultado. Lula pegou alguns dos anos mais prósperos da economia mundial e enfiou a mão no cofre. Eis aí o resultado: temos um funcionalismo federal com ganhos muito acima do que se paga no setor privado, mas que, mesmo assim, insiste em paralisar o país porque quer mais. Muito mais!
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Somos ainda reféns das dissensões internas no PT. A CUT, que comanda parte da paralisação, pertence àquela facção do partido que não se sente devidamente representada pelo governo Dilma, que seria um outro PT. A ala sindical ainda sonha com a volta de Lula, o Dom Sebastião que nunca nos abandonou. Oficialmente, ele apoia as ações do governo para conter a greve. Na prática, não move uma palha. Os seus homens é que comandam a CUT — têm, portanto, influência decisiva no movimento.
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Entendo que os agentes da Polícia Federal que anunciam a 'operação sem padrão' estão, de fato, anunciando um crime. A lei tem de se encarregar deles."
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Propriedade privada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil, infelizmente, o servidor público acredita que o órgão a que está vinculado e sua função são propriedades particulares, na qual se pode dispor, usar e abusar livremente. Culpa do próprio Partidos dos Trabalhadores, que tem se mantido no poder através dos votos dos próprios servidores, ao sinalizar elevados vencimentos, pouco esforço, e praticamente nenhuma responsabilidade pelos atos abusivos.

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