No primeiro dia de votações na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ministros elevaram o tom ao discutir o pedido de Joaquim Barbosa para enviar uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil contra três advogados que levantaram sua suspeição para julgar o processo. Os advogados, nas alegações finais, apontaram “dúvidas quanto à imparcialidade” do ministro, afirmando que Barbosa “possivelmente não goza de condições para atuar” no processo.
“Desde que assumiu a relatoria do processo, o ministro relator, em diversas ocasiões, mostrou-se simpático aos argumentos — diga-se, equivocados — trazidos pelo procurador-geral da República. A bem da verdade, mostrou-se tendente a acolher as teses da acusação pública”, acusaram os defensores Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida Gontijo.
Fazendo referência a declarações do ministro na mídia, os criminalistas afirmam que Barbosa estaria expondo posicionamento contrário às teses da defesa e cogitam que o ministro esteja mais preocupado em apresentar uma decisão “que atenda aos anseios da população, que lhe proporcione reconhecimento social, do que em pautar-se na observância das regras e princípios da Constituição Federal, e das regras do Direito Processual Penal”.
Até mesmo a doença de Joaquim Barbosa, que o obriga a acompanhar julgamentos em pé e a se ausentar de algumas sessões, entrou na acusação feita pelos advogados. Os problemas de saúde que levam a constantes afastamentos da corte, diz o processo, permitem a suposição de que a permanência do ministro no tribunal “está vinculada ao julgamento do presente processo, depois do que ele poderá ganhar maior visibilidade midiática e se aposentar”.
A visibilidade midiática à qual os criminalistas fazem referência fica patente em outro trecho do pedido, no qual copia uma entrevista de Barbosa para o jornal O Estado de S. Paulo em 2007 — que foi reproduzida pela Consultor Jurídico e pode ser lida aqui — , na qual o ministro diz ter sido gratificante receber a denúncia, pois “o cidadão comum, as pessoas, nas ruas compreenderam”.
Outros trechos da mesma entrevista mostram o ministro dizendo por que, ao julgar a denúncia, apontou o ex-deputado José Dirceu como “mentor chefe supremo do esquema”. Em resposta, ele afirma que “estava interpretando o que o procurador quis dizer”.
Também um artigo do professor de Direito e colunista da ConJur Luiz Flávio Gomes é apontado no processo. Em seu texto, o criminalista diz que o ministro está totalmente comprometido com o caso do Mensalão. “Não irá nunca julgar essa causa com isenção, em razão do seu comprometimento moral, psicológico e funcional. Já não é um juiz independente para julgar esse caso. Deveria, evidentemente, ser afastado do processo".
Outros juristas são citados para definir a necessidade da imparcialidade no caso. “No aspecto objetivo, a imparcialidade se traduz na equidistância prática do juiz no desenvolvimento do processo, dando às partes igualdade de tratamento”, diz a peça processual.
Nesta quinta-feira (16/8), advogados saíram em defesa de Pitombo e seus colegas, clique aqui para ler.
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