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Justiça Restaurativa será implantada em escolas de MS

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul vai implantar o Projeto Justiça Restaurativa nas escolas. Nesta terça-feira (14/8), foi assinado acordo entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Secretaria estadual de Educação. O documento estipula como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.

A Justiça restaurativa permite a solução de conflitos de forma extrajudicial, com a atividade efetiva dos envolvidos em prol da comunidade. Uma das premissas é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

O desembargador Joenildo de Sousa Chaves, que coordenará os trabalhos, afirmou que o projeto-piloto será implantado na capital e posteriormente levado às comarcas do interior. Ele disse que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto às escolas públicas para saber qual a realidade existente.

Além de responder pela capacitação dos responsáveis, a Coordenadoria da Infância e Juventude prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Educação nas escolas. Embora a Justiça restaurativa nas escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.

O conceito de Justiça Restaurativa nas Escolas visa oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012, 5h59

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