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Notas Curtas

Número de presos provisórios aptos a votar sobe em SP

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O número de número de presos provisórios e adolescentes internados aptos a votar em São Paulo aumentou neste ano em relação a 2012. Segundo a PRE-SP, dois anos atrás eram 4.451 pessoas nessas condições, já neste ano são 4.945. O número, porém, pode diminuir por conta de condenação penal a ensejar suspensão de direitos políticos.

Seções eleitorais
Neste ano, serão instaladas seções eleitorais em 59% das unidades de internação mantidas pela Fundação Casa e em 12% das unidades prisionais. No total, considerando unidades prisionais e de internação, haverá 85 unidades com seções, o que corresponde a 32% do total dessa unidades.

Na mão do governador
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, apresentou nesta segunda-feira a proposta de orçamento da corte ao governador, Geraldo Alckmin. Do encontro, participaram também o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo; o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini; e o juiz assessor da Presidência, Guilherme de Macedo Soares.

Desciminalização na Mira
Promotores de Justiça da capital lançaram, nesta terça-feira (14/8), um manifesto contra a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo, apresentada pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de Código Penal. No documento, eles alegam que “a descriminalização do uso de entorpecentes, bem como a criação de critérios quantitativos, permitiria o traficante facilmente se passar por usuário de drogas, tendo aval legislativo para comercializar o entorpecente”. Os promotores defendem o endurecimento da pena para tráfico de drogas e começaram a colher assinaturas de membros do MP em favor do manifesto, que será enviado ao Congresso Nacional.

Mediação em foco
O TRT-2 promove, nesta sexta-feira, 17 de agosto, a palestra “Mediação e Justiça Restaurativa — humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios constitucionais”, apresentada pela advogada Carla Boin, do Boin Aguiar & Soneghet Vlavianos Advogados. O evento será às 14h, no Fórum Ruy Barbosa (1º subsolo), av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, em São Paulo.

Pacto Federativo
O Instituto Brasiliense de Direito Público promove, no dia dia 17 de agosto, a palestra “Federalismo e a Guerra Fiscal”. A apresentação será do professor Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito Financeiro e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj). A palestra será sexta-feira, às 19h, no auditório do IDP, localizado na SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, em Brasília, telefone (61) 3535-6565.

História
O Tribunal de Justiça de Pernambuco completou 190 anos de atuação, nesta segunda-feira, 13 de agosto, e celebrou a data com o lançamento de uma revista e um cartão postal comemorativos. A publicação reúne artigos abordando a atuação do Poder Judiciário nas áreas da infância e juventude, conciliação, execuções penais, dentre outros. A revista conta com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-presidente do TJ-PE, Og Fernandes. Apresenta, ainda, perfis do chefe do Poder Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes; e do decano do Tribunal, desembargador Jones.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 11h20

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