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Sistema BacenJud

Justiça do Trabalho adere a cadastro de contas do STJ

A ferramenta de informática utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça para cadastramento de contas únicas no sistema BacenJud está à disposição da Justiça do Trabalho. Na manhã desta quarta-feira (15/8), os ministros Ari Pargendler, presidente do STJ, e Antonio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhar o software. A expectativa é que o sistema traga mais agilidade e segurança.

O convênio BacenJud, que permite a penhora online em contas bancárias, é o sistema de bloqueio de valores por via eletrônica determinado por ordem judicial. Em 2008, por meio da Resolução 61, o Conselho Nacional de Justiça possibilitou o cadastramento de conta única para a constrição de valores em dinheiro pelo BancenJud. Com isso, as pessoas físicas e jurídicas condenadas judicialmente podem indicar ao Judiciário uma só conta sobre a qual querem que eventual penhora recaia, evitando que todas as suas contas sejam bloqueadas.

O pedido de cadastramento de conta única deve ser dirigido ao STJ no âmbito da Justiça Federal e dos estados, e na área trabalhista ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em 2009, o sistema eletrônico utilizado pelo STJ já possibilitava que as solicitações de cadastramento pudessem ser acompanhadas pela internet, sendo possível à parte visualizar o último andamento. Atualmente existem 850 contas únicas cadastradas pelo Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 19h15

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