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Cobranças indevidas

GE pode ter bens penhorados por não pagar Transbrasil

A gigante multinacional General Eletric (GE) corre o risco de ter seus bens penhorados por descumprir decisão judicial que a obriga a pagar R$ 420 milhões para a Transbrasil. A GE foi condenada em junho por cobrar indevidamente notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, que veio a falir por conta da cobrança de tais notas, em 2003. As informações são do jornal Brasil Econômico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo advertiu a GE no início de agosto, informando que a multinacional está sujeita a multa sobre o valor devido à companhia aérea.

A defesa da Transbrasil afirma que a obrigatoriedade do pagamento por parte da GE abre a possibilidade para a reversão da falência da companhia. Os R$ 400 milhões seriam apenas o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

Segundo o advogado da companhia aérea, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, cabe, ainda cobrar ressarcimento por perdas e danos sofridos pela companhia após a falência, que terá que ser calculada por um perito.

O advogado credita o fim das operações da Transbrasil à cobrança da GE. Segundo ele, no dia anterior ao pedido da GE, a companhia aérea recebeu 30 mil consultas para compra de passagem. No dia seguinte, foram apenas 300, afirma Martins.

A GE afirma que a Transbrasil quebrou por ineficiência, endividamento e pela competição acirrada do setor aéreo. Advogados afirmam, também, que será difícil comprovar que as cobranças da GE foram responsáveis pela falência da Transbrasil. No entanto, o TJ paulista já reconheceu que essas cobranças foram sim responsáveis pela falência.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2012, 7h46

Comentários de leitores

2 comentários

Partes da notícia

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Lembro das notícias na época. A Transbrasil não era muito bem vista nalguns segmentos de público, assim como as demais companhias nacionais. Havia poucos concorrentes e de forma geral, o mercado de aviação (para os usuários) estava bem mal. Uma notícia como a das cobranças abalando a companhia imediatamente trouxeram mais apreensão de que os aviões poderiam estar sem manutenção ou que nem saíssem do aeroporto. Com certeza a divulgação desta situação afetou bastante a companhia, principalmente se pensarmos que passaram-se anos e anos até que se conseguisse provar que tratou-se de um absurdo e gigantesco "erro" perseverado insistentemente. Afinal, como é que empresas tão grandes não sabem se receberam ou não valores deste porte? Por acaso foi pago com cheque ao portador?

Justiça que tarda, falha! Mas fazer o quê?...

Richard Smith (Consultor)

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São de perícias deste tipo que eu gosto!
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Se o D. Dr. Cristiano Martins quiser contar com os meus serviços...
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richardsmith2@gmail.com

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