Entidades de MS querem piso da advocacia em R$ 1,8 mil

Entidades que representam os advogados de Mato Grosso do Sul fixaram, nesta sexta-feira (10/8), em audiência pública no plenário da OAB-MS, o piso de R$ 1.866 para os profissionais particulares. Já a remuneração mínima para os concursados ainda será proposta.

Além do salário, os presentes sugeriram proposta para a criação de piso para os honorários sucumbenciais e de valor para advocacia de correspondência. Todas  proposições foram encaminhadas à Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA), que vai elaborar parecer técnico.

Com a aprovação do valor de R$ 1.866 como piso salarial do novo advogado e criação de piso para os advogados públicos, o Conselho da OAB-MS aguarda o parecer técnico da COHA para votar as propostas na próxima reunião.

Estiveram presentes na audiência pública a diretoria da OAB-MS, bem como os conselheiros estaduais e federais e operadores do Direito de todo o estado. A secretária-geral da seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches, falou sobre reclamações que chegam a COHA de advogados que recebem salário de R$ 700. “Eu e o presidente da comissão [Coraldino Sanches Filho] participamos da mesma discussão na Conferência Nacional dos Advogados em Curitiba no ano passado. O problema é nacional e não pode ser ignorado, a ideia da audiência é trazer o ponto de vista de cada advogado, comissão e associação”, disse.

O advogado Yves Drosghi, presidente da Associação do Novo Advogado (ANA), discursou afirmando que prefeituras do interior e escritórios de advocacia em massa pagam salários indignos aos advogados e alguns nem recebem honorários sucumbenciais. “Chegamos ao valor de três salários mínimos (R$ 1.866) para o piso, mas também é necessário rever a contratação dos advogados, se ela será por prestação de serviço ou pela CLT”, afirmou Drosghi.

Os conselheiros estaduais Bento Adriano Monteiro Duailibi e Laudelino Balbueno Medeiros concordam com o valor fixado, mas afirmam que há necessidade de incluir no debate a criação de piso para os honorários sucumbenciais, já que “vários advogados do interior fazem audiência por R$ 50 para grandes escritórios da capital ou de outros estados”, comentou Laudelino. No caso dos advogados correspondentes, a audiência definiu que os valores devem seguir a tabela de honorários, que segue o Estatuto da Advocacia e da OAB.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Fábio Jun Capucho, elogiou a iniciativa da OAB-MS e informou que a advocacia pública tem uma peculiaridade, pois recebe uma remuneração fixa estipulada em lei, “mas também sofre com a fixação dos honorários sucumbenciais irrisórios”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.