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Mandatos de transição

Presidente da República nomeia conselheiros para o Cade

A presidente Dilma nomeou, na segunda-feira (13/8), dois novos integrantes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Em decretos publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/8), o Ministério da Justiça informa que Eduardo Pontual Ribeiro e Ana de Oliveira Frazão foram nomeados para o Conselho para mandatos de dois e três anos, respectivamente.

Eduardo Pontual foi nomeado para a vaga deixada por Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, ex-superintendente-geral do Cade. Ana Frazão fica com a vaga de Olavo Zago Chinaglia, ex-presidente do Cade.

Ambos ocupam vagas nos chamados mandatos de transição para o sistema de mandatos não coincidentes, regra prevista no artigo 113 da Lei 12.529/2011, que instituiu o novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

De acordo com a nova lei, os mandatos de conselheiros no Cade serão de quatro anos não renováveis. Mas enquanto esses novos mandatos não forem implantados, os conselheiros serão nomeados por períodos de dois anos para os dois primeiros mandatos vagos e três anos para o terceiro e quarto.

Os novos conselheiros foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de maio e aprovados pelo Senado no dia 27 de junho. Eduardo Pontual é economista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em economia pela University of Illinois, nos Estados Unidos. Ana Frazão é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com especialização em Direito Econômico pela FGV. Também é doutora em Direito Comercial pela PUC de São Paulo. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 12h16

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