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Cooperação internacional

MJ assina acordo com ONU para fortalecer acesso à Justiça

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), assinam nesta terça-feira (14/8) acordo de cooperação técnica internacional com a finalidade de fortalecer o acesso à Justiça no Brasil.

Ao longo de quatro anos, o Ministério da Justiça investirá por volta de U$$ 4 milhões em ações inéditas. Uma das iniciativas é o lançamento do projeto Diálogos sobre a Justiça, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do sistema de Justiça. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça. Para isso, serão organizados seminários e pesquisas acadêmicas, além da publicação da Revista de Reforma do Judiciário.

Outra ação será implementar uma escola nacional de mediação, coordenada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, para disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. Cursos, seminários, congressos e outras atividades serão promovidas em parceria com as demais escolas de governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas.

“São iniciativas que contribuirão para fortalecer a política nacional de mediação e conciliação, para melhorar os serviços do sistema de Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. “Buscamos a construção de um modelo de resolução de conflitos mais justo, célere, democrático e econômico”, explica.

A parceria entre Ministério da Justiça e Pnud também inclui a organização da Conferência Nacional de Acesso à Justiça, que tem por objetivo colocar em pauta inovações e transformações para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos — o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, à igualdade, à não discriminação. A conferêncua está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do país.

Participarão da assinatura do acordo, além de Flávio Caetano, o ministro Marco Farani, diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores, e Jorge Chediek, representante-residente do Pnud no Brasil. A solenidade será às 15 horas, no Ministério da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 15h35

Comentários de leitores

1 comentário

Benedito vai chegar no pagode com cara de aflito

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pronto, mais uma belíssima situação de fato, com construção de situações jurídicas, qual poderá restar em material para estudos, inclusive das eventuais resistências dos Tribunais.
Combinaram com os Tribunais? Principalmente com aqueles Tribunais que têm fundos especiais?
A questão passa por um amplo acesso à Justiça Gratuita, vistas as caríssimas custas, as péssimas condições salariais do povo.
O Executivo Federal fecha o acordo, com a ONU, pensando na sonhada vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Logo irá esbarrar em legislações tributárias estaduais. Presidentes de Tribunais Estaduais defendendo que quem tem renda familiar superior a dois salários mínimos, renda familiar, dois mínimos mensais, já teria de arcar totalmente com as custas...
Então a coisa não funciona como nos tratados e acordos ratificados...

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